Prefeitura reconhece terreno, mas impõe restrições de uso

A respeito da nota publicada nesta segunda-feira (24) pelo Contraponto (leia aqui: Prefeitura não reconhece imóvel, mas cobra imposto), a secretaria municipal do Urbanismo informa que “não foi negada a emissão de Guia Amarela para o terreno da Beninvest Investimento, que fica na rua Simão Guebur, entre as ruas Canal Belém e a Sílvio de Maia Moreira, no Uberaba.”

Segundo a nota enviada pela secretaria de Comunicação da prefeitura, o que aconteceu foi a rejeição do pedido da empresa, feito em 2015, para a construção de um empreendimento comercial fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal para o zoneamento do bairro, que fica numa ZR-2. A secretaria do Urbanismo diz também que há um bosque nativo relevante, conforme parecer da secretaria Municipal do Meio Ambiente, e isto restringe o uso do terreno.

A prefeitura “aconselha o proprietário do terreno a consultar o decreto 246/2014, que estabelece condições especiais pela preservação da área verde.” E sobre a multa aplicada pelo lixo no terreno, afirma que a penalidade foi feita com base no Código de Postura da cidade que determina ao proprietário manter o espaço limpo, bem com o da calçada, sob pena de notificação e multa.

2 COMENTÁRIOS

  1. Curitiba tem toda cidade mapeada, digitalizada, topografada, futuras implantações de arruamento. Mas o vício do processo, do papel, do carimbo está impregnado nos departamentos, secretarias, nos comissionados.
    A Guia Amarela ideia fantástica. instrumento que agiliza e dá identidade ao imóvel, como certidão de nascimento. Mas, deveria ser aperfeiçoada, como forma de eliminar burocracias desnecessárias.
    Outro ponto, inadmissível é o IPPUC, órgão planejador também ser operacional ou seja, diretrizes, prolongamento de arruamento, tem novamente passar pelo IPPUC, para ser vistado (coisa de português).
    Enfim, tem de criar um algoritmo, a verdadeira SMART CITY.

  2. Está na ora de abrir um canal para todos os contribuintes, que sofrem quando tem de interagir com o município. Os entraves burocráticos, atividades repetitivas, carimbo, SMMA, SMOP, IPPUC, URBANISMO, JURÍDICO, ADMISTRAÇAO…ETC verdadeira maratona e até para empresas especializadas sofrem com a tramitação de processos.
    Seria interessante saber como os países avançados, articulam informações sobre os imóveis. Acredito que não tenham tantos carimbos ou cabides de emprego e sejam improdutivos (repetitivos).
    As aves que aqui gorjeiam… meu Deus!!! não tem aves, tudo digital.

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