Prefeitura não reconhece imóvel, mas cobra imposto

Há 11 anos, pequena empresa proprietária de um terreno situado no bairro Uberaba, próximo ao rio Belém, trava uma luta inglória para conseguir da prefeitura de Curitiba uma declaração que reconheça a existência do imóvel e lhe forneça uma simples Guia Amarela indicando o que pode ser construído no local e em que proporção. Enquanto não consegue estes documentos, recebe da prefeitura, religiosamente, o talão do IPTU e volta e meia é notificada, sob pena de multa, para que faça a limpeza do mato que cresce na propriedade.

Prefeitura não reconhece imóvel, mas cobra impostoO drama afeta a empresa Beninvest, que administra o espólio de uma família que adquiriu o imóvel na década de 1970 num loteamento autorizado pelo município. Nestes quase 50 anos, todo o entorno do terreno virou um bairro densamente ocupado por imóveis residenciais e comerciais, onde se misturam conjuntos do Minha Casa Minha Vida, sobrados de alto padrão, galpões industriais, garagens, depósitos, ruas asfaltadas e tráfego de veículos intenso. O imóvel, de 6 mil metros quadrados, virou uma “ilha” cercada de construções por todos os lados.

Ao contrário das construtoras que desmataram – talvez sem autorização das autoridades ambientais – e construíram em todo o entorno de sua área, seus proprietários, pelo jeito, nem mesmo têm reconhecido o direito constitucional à propriedade – embora ela esteja devidamente registrada e matriculada em cartório de imóveis, em documento que descreve minuciosamente a localização, medidas e confrontações. A secretaria municipal de Urbanismo, no entanto, alega que não dispõe de uma planta do bairro – exigência que não cabe aos infelizes proprietário resolver, mas à própria prefeitura.

O vaivém dos seus requerimentos para obter a documentação que lhe permita vender o imóvel ou construir no local vai virar símbolo da burocracia interna da prefeitura. A secretaria de Urbanismo não se entende com a do Meio Ambiente, que reconhece a propriedade e até lhe autoriza derrubar 50% da vegetação, mas se nega a apontar a que porção do terreno devem corresponder estes 50%.

Desinformações e decisões contraditórias também partem da secretaria de Obras, do Ippuc e da Procuradoria Geral do Município, órgãos pelos quais os representantes da empresa fazem via-sacra constante nestes 11 anos.

A única repartição que não falha nunca é a secretaria municipal da Fazenda. Todos anos, diligentemente, envia o talão do IPTU, não lhe importando a inexistência da planta, eventuais limitações ambientais, jurídicas, viárias, urbanísticas… Pelo contrário, a alíquota do IPTU é mais alta, “punição” que aplica aos proprietários porque a área está desocupada!

O prefeito Rafael Greca, antes e depois de eleito, suspeitou da atuação e da ineficiência do Departamento de Urbanismo, mandou prender e arrebentar, e prometeu que o setor passaria a ser um oásis de bons serviços. Uma solução para o caso desse terreno poderia servir de exemplo sobre como a burocracia pode ser vencida.

 

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