Há 11 anos, pequena empresa proprietária de um terreno situado no bairro Uberaba, próximo ao rio Belém, trava uma luta inglória para conseguir da prefeitura de Curitiba uma declaração que reconheça a existência do imóvel e lhe forneça uma simples Guia Amarela indicando o que pode ser construído no local e em que proporção. Enquanto não consegue estes documentos, recebe da prefeitura, religiosamente, o talão do IPTU e volta e meia é notificada, sob pena de multa, para que faça a limpeza do mato que cresce na propriedade.

Prefeitura não reconhece imóvel, mas cobra impostoO drama afeta a empresa Beninvest, que administra o espólio de uma família que adquiriu o imóvel na década de 1970 num loteamento autorizado pelo município. Nestes quase 50 anos, todo o entorno do terreno virou um bairro densamente ocupado por imóveis residenciais e comerciais, onde se misturam conjuntos do Minha Casa Minha Vida, sobrados de alto padrão, galpões industriais, garagens, depósitos, ruas asfaltadas e tráfego de veículos intenso. O imóvel, de 6 mil metros quadrados, virou uma “ilha” cercada de construções por todos os lados.

Ao contrário das construtoras que desmataram – talvez sem autorização das autoridades ambientais – e construíram em todo o entorno de sua área, seus proprietários, pelo jeito, nem mesmo têm reconhecido o direito constitucional à propriedade – embora ela esteja devidamente registrada e matriculada em cartório de imóveis, em documento que descreve minuciosamente a localização, medidas e confrontações. A secretaria municipal de Urbanismo, no entanto, alega que não dispõe de uma planta do bairro – exigência que não cabe aos infelizes proprietário resolver, mas à própria prefeitura.

O vaivém dos seus requerimentos para obter a documentação que lhe permita vender o imóvel ou construir no local vai virar símbolo da burocracia interna da prefeitura. A secretaria de Urbanismo não se entende com a do Meio Ambiente, que reconhece a propriedade e até lhe autoriza derrubar 50% da vegetação, mas se nega a apontar a que porção do terreno devem corresponder estes 50%.

Desinformações e decisões contraditórias também partem da secretaria de Obras, do Ippuc e da Procuradoria Geral do Município, órgãos pelos quais os representantes da empresa fazem via-sacra constante nestes 11 anos.

A única repartição que não falha nunca é a secretaria municipal da Fazenda. Todos anos, diligentemente, envia o talão do IPTU, não lhe importando a inexistência da planta, eventuais limitações ambientais, jurídicas, viárias, urbanísticas… Pelo contrário, a alíquota do IPTU é mais alta, “punição” que aplica aos proprietários porque a área está desocupada!

O prefeito Rafael Greca, antes e depois de eleito, suspeitou da atuação e da ineficiência do Departamento de Urbanismo, mandou prender e arrebentar, e prometeu que o setor passaria a ser um oásis de bons serviços. Uma solução para o caso desse terreno poderia servir de exemplo sobre como a burocracia pode ser vencida.