A redução das fatias do orçamento destinadas ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi recebida com surpresa pela grande maioria dos deputados estaduais. Até então o governo do estado não havia dado demonstração de que pretendia alterar os valores já a partir do ano que vem.
Reações diferentes foram observadas nos corredores da Assembleia. Se por um lado os novatos demonstraram empolgação e vêm no corte de R$ 500 milhões uma oportunidade de reforçar o discurso de fim dos privilégios, os mais experientes sabem que a redução abrupta do orçamento dos outros poderes é um caminho polêmico, longo e tortuoso.
A reação se estende à toda a vizinhança do Centro Cívico, onde trabalham os presidentes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público. Todos ainda escondem sob o véu da discrição a resistência que pretendem impor ao vizinho que trabalha no Palácio Iguaçu.
A LDO enviada pelo governador Ratinho Jr. não inclui o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e reduz de 18,6% para 17,6% a participação dos demais poderes. Ao todo são mais de R$ 500 milhões que deixariam de sair do cofre do Executivo para os outros poderes.
Deputados estaduais que já acompanharam tentativa semelhante no governo Richa avaliam que as duas medidas não passam, ou seja, o líder do governo Hussein Bakri (PSD) teria que negociar. “Ou reduz os percentuais ou tira o FPE”, cita um experiente parlamentar. “A tendência é derrubar”, diz outro parlamentar.
A dificuldade de aprovação foi escancarada horas depois de a LDO chegar às mãos do presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB). Apesar de o tucano adotar um discurso conciliador, o sinal do prédio ao lado foi duro.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, criticou a decisão. “Ele mandou a LDO sem conversar com a gente”, afirmou ele. E completou: “Se for deste jeito, tem que fechar o TJ”.
O Ministério Público não se pronunciou ainda, mas sabe-se que a notícia foi mal recebida.