PGR abre inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu nesta sexta-feira (2) inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação na negociação da vacina Covaxin.

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros informou em ofício à relatora do caso no Supremo Tribunal da República (STF), a ministra Rosa Weber, a instauração da investigação e pede que a Polícia Federal seja autorizada a cumprir, em até 90 dias, uma série de diligências.

No ofício, o vice-procurador diz que “a despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências.”

O inquérito foi aberto a partir de pedido ao STF dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO) em notícia-crime apresentada na última segunda-feira ( 28 de junho).

Os senadores atribuem ao presidente da República a prática da infração penal descrita no artigo 319 do Código Penal. (Do Congresso em Foco).

 

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