Pedido de deputado sobre gasto com publicidade na Alep será julgado em fevereiro

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deverá julgar em fevereiro de 2021 de um recurso do deputado estadual Homero Marchese (Pros) sobre os gastos com publicidade da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O recurso está na 5ª Câmara Cível do tribunal, segundo informações da jornalista Catarina Scortecci, da Gazeta do Povo.

Homero quer saber detalhes dos pagamentos feitos ao longo de 2019.  No Portal da Transparência da Alep, a divulgação dos pagamentos aparece de forma global, não individualizada como pede o parlamentar. Em agosto último, o deputado obteve liminar para que, num prazo de 72 horas, a presidência da Alep prestasse as informações solicitadas. Ocorre que no fim daquele mês a Casa conseguiu suspender a liminar. Agora, o caso segue para julgamento definitivo.

De acordo com a jornalista da Gazeta do Povo, o procurador de Justiça Luiz Roberto Merlin Clève é favorável ao pedido do deputado. Essa manifestação foi feita no âmbito do recurso.  “Quando se trata de pedido de informações relacionadas com a gestão e a aplicação de verbas públicas, a regra prevalente é a da irrestrita transparência e publicidade, somente se admitindo o segredo excepcionalissimamente”, iniciou Clève. “Qual perigo de dano inverso (contra o interesse público) (…) com o deferimento da tutela de urgência pleiteada? Simplesmente nenhum”, diz o procurador.

Para o primeiro-secretário da Alep, deputado estadual Romanelli (PSB), o formato inserido no Portal da Transparência atende à legislação que divulgação dos valores globais é um padrão utilizado pelas administrações públicas, como o próprio governo estadual.

2 comentários em “Pedido de deputado sobre gasto com publicidade na Alep será julgado em fevereiro”

  1. A Assembleia anuncia em blog de fakenews, por isso não quer divulgar o detalhamento de despesas! É uma farra vergonhosa com o dinheiro público!

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