Pela decisão do STF na ultima quinta-feira (14), investigações que apontem crime de caixa 2 devem ser submetidos à Justiça Eleitoral, ainda que envolvam crimes comuns de corrupção, lavagem, evasão de divisas… Se obedecido ao pé da letra o entendimento do Supremo, sobraria muito pouco para a justiça comum, já que a quase totalidade dos casos apurados pela Operação Lava Jato indica que a origem dos malfeitos está na arrecadação e não contabilização (caixa 2) de recursos para financiar campanhas eleitorais.

Diante disso, os procuradores do Ministério Público Federal acreditam já ter encontrado um meio para driblar o STF – a inversão da prova. Os investigados, quando alegarem que propinas que receberam serviram apenas para financiar campanha, terão a obrigação de provar que a finalidade era esta mesmo. Se não provarem, a denúncia contra eles será apresentada como autores passivos de crime alguma modalidade de crime de corrupção e, então, o processo vai direto para a justiça comum.

O procedimento será adotado imediatamente em relação às investigações que estão abertas, mas ainda ainda sem oferecimento de denúncia. Com relação aos processos antigos, que correm o risco de ser transferidos da justiça comum para a eleitoral, o esforço será o de mostrar aos juízes eleitorais a prevalência dos crimes comuns sobre os meramente eleitorais. A intenção é de que, quando ocorrerem situações do tipo, os juízes eleitorais devolvam os processos à justiça comum.

A estratégia foi discutida em Curitiba no fim de semana, quando os procuradores da Lava Jato se reuniram para a avaliar os efeitos da medida do STF, inicialmente tida como uma sentença de morte à Lava Jato.