Por Daniele Esmanhotto Duarte* – A comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, nos remete à reflexão sobre a crescente urgência desse tema, especialmente no mundo corporativo pós-pandemia. Dados recentes revelam que o Brasil enfrenta um cenário alarmante, com os transtornos mentais se tornando a segunda maior causa de adoecimento ocupacional.
O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho aponta que, em 2022, os transtornos mentais, como ansiedade e depressão, já representavam 8,35% dos adoecimentos ocupacionais, superando doenças tradicionais e ficando atrás apenas da dorsalgia (dor nas costas). O agravamento é notável em 2024, quando os afastamentos por transtornos mentais (ansiedade, depressão e estresse) subiram 68% em relação ao ano anterior, totalizando mais de 472 mil casos.
Globalmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimam que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido a problemas de saúde mental, com um custo econômico de cerca de US$ 1 trilhão.
Nesse cenário, a revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com vigência a partir de maio de 2026, surge como um marco legislativo. A nova norma, que se aplica a todas as empresas brasileiras, traz uma mudança fundamental: a inclusão expressa dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
A NR-1 passa a obrigar as organizações a gerenciar perigos decorrentes de problemas na concepção, organização e gestão do trabalho. Isso inclui fatores como: sobrecarga de trabalho, assédio e má comunicação, falta de autonomia, etc.
É crucial entender que a norma foca exclusivamente nos riscos relacionados ao ambiente de trabalho, diferenciando-os de questões pessoais ou extralaborais. O objetivo não é avaliar a saúde mental individual dos funcionários, mas sim identificar e mitigar as condições de trabalho que podem causar adoecimento.
Embora a nova NR-1 seja vista como um avanço positivo por 65% das empresas*, sua implementação enfrenta barreiras significativas. O maior desafio não é técnico, mas cultural, exigindo que o bem-estar dos colaboradores se torne uma prioridade estratégica. As principais dificuldades citadas pelas empresas são a capacitação das equipes (35%) e a estruturação dos programas de monitoramento (13%).
A não conformidade com a norma pode acarretar sérios riscos para as empresas, incluindo multas, ações trabalhistas e um impacto negativo na reputação. Além disso, a falta de cuidado com a saúde mental dos funcionários pode levar a aumento de absenteísmo, queda na produtividade e perda de talentos.
Apesar dos desafios, a NR-1 representa uma oportunidade de ouro para as organizações. Ao transformar os ambientes de trabalho, a norma incentiva um olhar preventivo, que promove a saúde em seus aspectos físico, mental e social. Cuidar do bem-estar dos funcionários não é apenas uma obrigação legal; é uma estratégia inteligente para garantir a sustentabilidade e o sucesso do negócio a longo prazo.
* https://exame.com/carreira/apenas-5-das-empresas-estao-preparadas-para-a-nova-nr-1-que-defende-a-saude-mental/
*Daniele Esmanhotto Duarte é advogada especialista em Direito do Trabalho. Atua no escritório Andersen Ballão Advocacia.