MP quer anular decreto de Greca que restringe artistas de rua

O Ministério Público Estadual entregou à Justiça uma ação civil pública contra a prefeitura de Curitiba e a Fundação Cultural de Curitiba com o objetivo de suspender definitivamente  o decreto assinado pelo prefeito Rafael Greca que restringe apresentações artísticas nas ruas da cidade. O prefeito alegou que a poluição sonora prejudica estabelecimentos de ensino e de comércio, principalmente no centro.

De acordo com ação civil, ao contrário do pretendido pela Prefeitura de Curitiba, o decreto contraria previsões existentes em outras leis, especialmente no Plano Diretor do Município. Entre outras questões, o decreto pretende estipular horários de início e término das apresentações, limitar o número de artistas simultâneos nos espaços públicos e proibir a exposição e a comercialização de bens pelos artesãos fora de feiras oficiais.

Portanto, por afetar negativamente a liberdade de expressão, criação e produção no campo artístico e cultural, restringir o acesso aos espaços de difusão e o direito à fruição dos bens culturais e estar em desacordo com a Lei Orgânica de Curitiba, o Plano Diretor, o Estatuto das Cidades e as Constituições Federal e Estadual, o recém-editado decreto é considerado ilegal e inconstitucional pelo Ministério Público.

Além da nulidade do ato, a promotoria requer que não volte a valer legislação municipal anterior sobre a questão, que também contém diversos vícios, conforme destacado na ação civil dispositivos que “são inadequados, desnecessários e desproporcionais para as finalidades a que se arvora”.

2019-02-05T15:53:42+00:00 05 fevereiro - 2019 - 14:48|Brasil, Paraná, Política|7 Comentários


7 Comentários

  1. 8juujuca 5 de fevereiro de 2019 em 15:35 - Responder

    Poderíamos fazer um teste se incomoda ou não.
    Colocar todos os dias de 2ª a 6ª os artistas, tocando violino, sax, cantando e fazendo outras apresentações na frente do Ministério Público, alí no Centro Cívico, ou na frente das residências dos promotores e ver se não haverá reclamação.

  2. Sideral 5 de fevereiro de 2019 em 16:11 - Responder

    Ministério Público não recebe nem um voto e quer administrar as cidades sob argumentos e disposições legais altamente duvidosas! Excesso de poder, abuso de poder, parece ser o prato cheio para o parquet!!!!!

  3. roberto 6 de fevereiro de 2019 em 08:34 - Responder

    O Ministério Público também vai disciplinar as apresentações artísticas executadas sobre as faixas exclusivas de pedestres, onde os “artistas” jogam facões, tochas de fogo, bolas, arcos, varas, malabares, pernas de pau, tocam saxsofone, dançam, e desta forma INTIMIDAM os pedestres, as vezes, crianças, senhoras, idosos, deficientes, de atravessarem livremente e corretamente as ruas centrais, bem como vai eliminar os vendedores de cobrirem ILEGALMENTE os retrovisores dos carros que aguardam a abertura dos sinais e que transitam ILEGALMENTE entre os carros. O MP deve se candidatar a PREFEITO nas próximas eleições. Não tem nada mais importante para fazerem no MP a não ser receberem R$ 30 mil por mês cada um.

  4. Mario 6 de fevereiro de 2019 em 13:47 - Responder

    o MPE do Parana, é pouco efetivo com as autoridades…tem uma exceção, no caso do Beto….mas e o Traiano que é do Sudoeste….e o Plauto dos Campos Gerais….e o Romanelli….

    • Léo Pelissari Neto 6 de fevereiro de 2019 em 23:30 - Responder

      O caso do Beto é um excesso blindado por prerrogativas de função. Tudo relacionado ao caso dos professores na alep em 2015, quando Beto defendeu os PMs. Depois disso quando o Dr. Choinski foi afastado e o Beto não queria escolher o mais votado da tríplice pq os 3 primeiros eram do mesmo grupo dominante vitalício. É fato. E como reação, na época, o grupo não renovou a autorização por mais 1 ano para o secretário de segurança permanecer. O delegado Francischini que comandou a defesa da ordem e do patrimônio público e logo tbm será alvo dessa “perseguicão” do “braço petista” vitalício. O MP é um projeto pessoal daqueles que ainda não entendem a independência de seus membros. Não aceitam que a “chefia” acabou desde 88. E daqui pra frente a sociedade vai entender.

  5. Teo Carvalho 6 de fevereiro de 2019 em 23:23 - Responder

    O MP (PT) vai ajuizar uma ação civil pública contra os fabricantes de papel higiênico para aumentar a maciêz e agradar os hipossuficientes com hemorróidas. O MP da CF/88 não é nem de perto este que tentam impor a todos: o MP Social de 1950. O NOVO MP não é o Social, mas o MP que combate o Crime e a Corrupção como prioridades. O MP está ditando a política pública. Então deve ser responsabilizado por não agir antes do rompimento da barragem em Brumadinho. O MP falhou e agora quer jogar nos engenheiros. Pq a Ação Civil Pública só veio depois do acidente?! CPI do MP já!! Um Juiz pode ser investigado sem saber, mas um membro do MP não. Ele investiga ele mesmo. Que tipo de “freio e contrapeso” é esse?! Exigir dos outros apenas… E quem defende sabe que amanhã pode ser vc! Promotores “casca grossa” estão de mãos amarradas. Acabou o MP Guerreiro anticrime. Melhor seria uma fusão com a defensoria, já que se apropriaram da defesa dos necessitados como bandeira social. A que ponto chegamos. Querem tudo e não conseguem fazer nada. Quantas ações de improbidade contra petistas no PR?? E a tentativa de homicídio contra o ônibus do Lula?! MP se perdeu desde o momento em que homenageou o José Dirceu e o André Vargas para aprovarem a EC45/04, mesmo contra a vontade do Temer.

  6. Sicar 6 de fevereiro de 2019 em 23:40 - Responder

    No Paraná só se aprova netos de procuradores em concursos. Se houver algo errado, a prerrogativa salva os cabeças. Tem os bons, que sofrem muita pressão desses gramscianos. É a única instituição que ganhou independência, porém deixou o velho absolutismo do proletariado de lado. É preciso desconstruir suas autoatribuições, cujos conceitos eles mesmos criam. Virou máquina de satisfação de ideal pessoal. Não há esse tipo de MP nem no Estatuto de Roma e nem no Pasto de San José da Costa Rica. Esse modelo social é uma interpretação ideológica do Pacto Internacional de Direitos Sociais e Políticos. Basta ler as teses nos encontros nacionais do MP no campo social e tentar distinguir dos projetos do PT.

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