MP Eleitoral apresenta parecer pela improcedência de ações contra Bolsonaro e Braga Netto

Na sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira (10), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) sobre as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a inelegibilidade de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante as Eleições de 2022. 

O parecer do MP Eleitoral foi pela improcedência das ações, tanto as duas ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), quanto a que foi proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros). O parecer foi apresentado logo após a acusação e a defesa apresentarem os respectivos argumentos.

Nas ações, as legendas apontam a ocorrência de abuso de poder político na realização de transmissões ao vivo (lives) no Palácio do Planalto e da Alvorada em prol da campanha de Bolsonaro e aliados, além de eventos com artistas e políticos nas dependências oficiais, também com transmissão.

Abuso de poder político

De acordo com Gonet Branco, a imputação comum a todas as ações é a de abuso de poder político por uso de bens públicos (o Palácio do Planalto e o da Alvorada) para a realização de atos de campanha eleitoral, consistentes em lives, nomeadamente nos dias 18 de agosto e 21 de setembro de 2022, e em eventos de anúncio de apoio por parte de personagens políticos e de artistas, tudo em prol da reeleição de Jair Bolsonaro.

Em todas as demandas, portanto, está em questão apurar a existência de abuso de poder político pelo desvio de finalidade de bens públicos uso da estrutura da administração para benefício da candidatura a reeleição com gravidade bastante para comprometer a legitimidade da disputa, nos termos do art. 22 da LC n. 64/1990.

Julgamento suspenso

Após a apresentação do parecer do MP Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento das três Aijes envolvendo Jair Bolsonaro e Braga Netto, que será retomado na próxima terça (17), a partir das 19h. (Do TSE).

 

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