Justiça federal nega liminar à estudante com esclerose múltipla de buscar vaga na UFPR
A Justiça Federal negou liminar à estudante, portadora de esclerose múltipla, de concorrer a uma vaga no curso de medicina oferecido pela Universidade Federal...
Tribunal diz que exigir prova de residência de indígena dificulta acesso à Justiça
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entende que exigir comprovante de residência de idoso morador de aldeia indígena para...
OAB questiona no STF aumento de custas extrajudiciais no Paraná
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6671, contra...
Justiça de Pato Branco impede Havan de abrir loja como se fosse supermercado
A juíza Vivian Hey Wescher, de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, impediu a Havan de abrir uma loja na cidade como se fosse...
Beto Richa é absolvido de desvio de verbas por falta de provas
O ex-governador Beto Richa foi absolvido pela Justiça Federal de uma acusação de desvio de verba quando era prefeito de Curitiba. O dinheiro era...
Caso do tríplex do Guarujá transita em julgado no STJ após mais de 400 recursos
Depois dos pedidos e julgamento de mais de 400 recursos ao longo de pouco mais de dois anos de tramitação, o processo que trata...
Justiça mantém multa contra União e o Paraná por atraso em cirurgia em bebê pelo SUS
A Turma Regional Suplementar do Paraná julgou improcedente um agravo de instrumento interposto pela União e manteve a multa diária por descumprimento de uma...
Tribunal reduz pena de Bibinho para 251 anos de prisão
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reduziu em quatro anos a pena do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Abib Miguel, mais...
Após perícia, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido
Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor...
Juiz auxiliar do STF decide manter prisão de Daniel Silveira
O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes, decidiu na tarde desta quinta-feira (18) manter a...