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Justiça

Partido questiona lei da privatização da Eletrobras

O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.182/2021, que dispõe sobre a privatização...

Justiça Federal manda Rodonorte depositar R$ 100 milhões para realização de obras

A Justiça Federal  do Paraná determinou que a Rodonorte preste caução no valor de R$ 100 milhões para garantir a execução da duplicação de...

Quase 80% dos eleitores brasileiros já têm cadastro biométrico

O Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, desenvolvido pela Justiça Eleitoral brasileira, já cadastrou mais de 117,5 milhões de pessoas até o momento, o...

Ministro garante a Barros acesso a dados colhidos pela CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Ricardo Lewandowski garantiu nesta quinta-feira (15) ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara,...

Revogada prisão de mulher envolvida com grupo investigado por fraudes com criptomoedas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre,  concedeu, no último sábado (10), pedido liminar de habeas corpus (HC)...

Partidos receberam quase R$ 490 milhões do Fundo Partidário no 1º semestre de 2021

Nos primeiros seis meses deste ano, os partidos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que alcançaram a cláusula de barreira receberam do Fundo Partidário,...

Empresa é condenada por derramamento de óleo diesel na Baía de Paranaguá

A 3ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre,  condenou a empresa Brasbunker Participações S.A. a...

Após fechamento definitivo, 90% das margens da Estrada do Colono se encontram em recuperação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram, em...

Deputado é condenado por falso testemunho

O deputado estadual paranaense Gilberto Ribeiro (PP) foi condenado por falso testemunho em caso de atropelamento de um adolescente de 14 anos. A decisão,...

Maioria do STF arquiva pedido de investigação de cheques para Michelle Bolsonaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para arquivar o pedido de investigação sobre o caso dos cheques depositados por Fabrício Queiroz  na...