Ministra estabelece 10 dias para que Congresso dê informações sobre fundo eleitoral

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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (SFF) , deu nesta segunda-feira (26) prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação do fundo que vai financiar as eleições de 2022.

A verba de R$ 5,7 bilhões foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No dia 16 de julho, um grupo de parlamentares ingressou no Supremo com um pedido para anular a votação.

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, afirma a ministra na decisão.

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