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Justiça

Ação quer fim da lei que limita número de mulheres na Polícia Militar do Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou na última segunda-feira (8) uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) para que seja declarada...

STJ confirma: Dallagnol terá de indenizar Lula

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade,  a condenação do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a pagar indenização...

STF aprova reajuste de 18% a ministros e juízes

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da aprovação do projeto de reajuste salarial de 18% para magistrados e servidores...

Rosa Weber é eleita presidente do STF

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). E o ministro Luís Roberto Barroso foi...

Ministros do STF querem reajuste salarial de 18%

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (9) sobre uma proposta de reajuste salarial de 18% para ministros da Corte e servidores...

Esclarecimento sobre a notícia “devolução do cargo no TCE-PR a Maurício Requião”

Na data de ontem, 4/08/22, foi publicada no site do Conjur a notícia  "Relator no STJ vota por devolver cargo no TCE-PR a Maurício...

Relator no STJ vota por devolver cargo no TCE-PR a Maurício Requião 13 anos depois

Para o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a revogação da nomeação de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal...

Justiça Federal determina que obras da orla de Matinhos devem continuar

A Justiça Federal do Paraná indeferiu o pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) para suspender as obras e o contrato firmado para a...

Justiça nega pedido de campanha do PSD para retirar críticas à condução do programa Leite das Crianças

A Justiça Eleitoral de Curitiba julgou improcedente uma representação feita pelo PSD, partido do governador Ratinho, para que o candidato Roberto Requião (Federação Brasil...

Fux defende democracia e civilidade no período eleitoral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu nesta segunda-feira  (1º ) os trabalhos colegiados do semestre com um pronunciamento em...