Justiça manda Bibinho de volta à prisão

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Informa o portal Bem Paraná que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acatou, na última sexta-feira (20), recurso do Ministério Público do Paraná (MPPR), e determinou a volta à prisão do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, o Bibinho, condenado em 2018 por organização criminosa, lavagem de dinheiro, no processo oriundo da Operação Argonautas, que apurou um esquema de desvio de recursos do Legislativo através da contratação de funcionários “fantasmas”.

Em março de 2020, Bibinho havia conseguido na Justiça o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

A decisão foi tomada com base no argumento da defesa de que o ex-diretor da Alep seria do “grupo de risco” da Covid-19, por ter 81 anos de idade. O MP recorreu e na decisão, o relator do recurso, desembargador Mauro Bley Pereira Júnior, afirmou que não se poderia conceber “de forma absolutamente genérica, a concessão automática de prisão domiciliar aos idosos, cujas particularidades do estado de saúde sequer foram citadas para autorizar tal benefício executório. Assim, afigura-se que a decisão que concedeu tal benesse ao agravado não se encontra concretamente motivada, especialmente diante da ausência de comprovação da situação excepcional de saúde em que se encontraria o agravado e/ou de elementos concretos a indicar que o complexo prisional não possua condições de garantir um ambiente salubre aos detentos, a justificar a flexibilização do cumprimento das penas”. (Do Bem Paraná).

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