O Ministério Público do Paraná (MPPR) instituiu nesta semana o Núcleo Especializado Fiscal (NEF), estrutura vinculada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) voltada ao enfrentamento qualificado da criminalidade fiscal organizada no estado. A criação do novo núcleo foi formalizada por meio da Resolução nº 5999/2026, assinada na última terça-feira (26), pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti. O NEF terá atuação estadual e atribuição especializada para investigação e adoção de medidas judiciais relacionadas a infrações penais praticadas por organizações criminosas ou grupos similares na área fiscal e tributária, incluindo crimes de lavagem ou ocultação de bens, falsidades documentais e delitos correlatos.
“O enfrentamento à criminalidade organizada exige atuação cada vez mais técnica, integrada e especializada, especialmente diante da sofisticação das fraudes fiscais estruturadas. Assim, a criação do NEF fortalece a capacidade investigativa do Ministério Público do Paraná e amplia nossa atuação estratégica na identificação de organizações criminosas, no rastreamento de ativos e na recuperação de recursos desviados da sociedade”, destaca o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.
A importância da iniciativa também é destacada pela diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, para quem a criação do núcleo fortalece a união de esforços entre a Receita Estadual, o Ministério Público e as forças policiais do Paraná no combate a grupos que atuam à margem da lei, causam prejuízos ao Estado e alimentam outras práticas criminosas. “Com esse trabalho conjunto, vamos atingir o crime organizado em um de seus pontos mais sensíveis: o bolso”, afirma.
Atribuições
Conforme a resolução, a criação do núcleo considera a necessidade de fortalecimento da atuação integrada e permanente entre o Ministério Público e os órgãos responsáveis pela persecução penal, especialmente diante da crescente complexidade das fraudes fiscais estruturadas vinculadas ao crime organizado. O documento também destaca a importância da adoção de estratégias investigativas proativas, integradas e baseadas em inteligência, além da identificação e recuperação de ativos obtidos ilicitamente.
Entre as atribuições do NEF estão a instauração e condução de procedimentos investigatórios próprios, o rastreamento e a análise de fluxos financeiros, a identificação de patrimônio relacionado às infrações investigadas e a adoção de medidas assecuratórias patrimoniais.
Estrutura
O núcleo atuará de forma integrada com órgãos públicos, como a Secretaria de Estado da Fazenda e as Polícias Civil, Militar e Científica, além de fomentar o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e metodologias voltadas ao combate à criminalidade fiscal organizada. A estrutura operacional será composta por membros, servidores e residentes jurídicos do Ministério Público, além de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, peritos da Polícia Científica e integrantes das Polícias Civil e Militar.
A resolução prevê ainda a possibilidade de atuação coordenada entre o NEF, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), inclusive em regime de força-tarefa, para o enfrentamento integrado de ilícitos nas esferas criminal e extrapenal.
Esse é o 11º núcleo do Gaeco do MPPR e o primeiro com atuação temática e atribuição estadual. Os outros dez núcleos são regionais e estão estrategicamente distribuídos pelo Paraná para garantir atuação descentralizada no combate ao crime organizado, nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Francisco Beltrão, Paranaguá e Umuarama. (Do MPPR).