A direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, criou na última terça-feira (2) a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, em cumprimento a uma resolução do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que instituiu a política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação. A juíza federal Tani Maria Wurster foi designada presidente da comissão.
Essa resolução determinou a criação de comissões em todas as Seções Judiciárias, assim como no próprio TRF-4, a quem competirá coordenar uma rede colaborativa e promover o alinhamento das ações, as quais são regidas pelos princípios da dignidade da pessoa humana, não discriminação e respeito à diversidade, gestão participativa, transversalidade, e da construção de uma cultura de respeito mútuo e igualdade de tratamento.
A composição da comissão a ser adotada nas Seções Judiciárias foi estabelecida na própria resolução: um magistrado indicado pela direção do Foro, que presidirá a comissão; um servidor indicado pela direção do Foro; um servidor indicado pela respectiva entidade sindical; um magistrado indicado pela respectiva associação; um magistrado eleito em votação direta entre os magistrados da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; um servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro lotados na capital do respectivo estado, a partir de lista de inscrição; e um servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro lotados no interior do respectivo estado, a partir de lista de inscrição. Na composição da comissão deverá ser considerado o critério da representação da diversidade existente na Instituição.
Na SJPR, portaria designou para integrar a comissão, os seguintes nomes: juíza federal Tani Maria Wurster (presidente); juíza federal Marize Cecília Winkler; juiz federal Pedro Pimenta Bossi; Fabíola Ratton Kummer; Paula Cristina Piazera Nascimento; Paulo Cezar Silva dos Santos; e Marcos Antonio Matte.
A comissão tem como atribuições, entre outras, sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio, contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional a respeito do tema, alertar sobre a existência de ambiente ou prática favorável ao assédio, assim como recomendar o aperfeiçoamento de práticas de gestão de pessoas, ações de capacitação e campanhas institucionais de informação e orientação. Ainda, fazer recomendações e solicitar providências relacionadas à apuração de notícias de assédio, proteção das pessoas envolvidas, garantia da lisura e sigilo das apurações e mudança de métodos e processos na organização do trabalho. (Da JFPR).