Em meio a discussões sobre benesses concedidas a servidores do Judiciário, juízes e procuradores aprovaram novas regras para permitir que as férias de 60 dias sejam parceladas em 12 vezes no ano. A mudança, na prática, pode aumentar o número de dias de descanso. A informação é do jornal O Globo.
As novas regras foram aprovadas ainda no ano passado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As alterações permitem que juízes e integrantes do MP possam parcelar as férias em até 12 períodos de cinco dias cada.
Assim, os servidores podem marcar férias em dias úteis e aproveitar a sequência com sábados, domingos e feriados, sem que esses dias de descanso sejam descontados dos 60 dias de férias a que têm direito.
A mudança acontece em meio à discussão da limitação do pagamento de penduricalhos de membros do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, segundo o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, é apresentar até novembro uma proposta para padronizar o tema em âmbito nacional.
Hoje, diferentemente de outras carreiras e da iniciativa privada, juízes e promotores têm 60 dias de férias ao ano. Na prática, porém, magistrados não costumam gozar de todas as folgas a que têm direito e revertem parte delas em pagamentos extras. (O Globo).