A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (17), em primeiro turno, dois projetos encaminhados à Casa pelo prefeito Rafael Greca (DEM) que estabelecem a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbando (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da taxa de coleta de lixo, além do adiamento por até 90 dias de prestações atrasadas de mutuários com a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) por causa da pandemia da covid-19.
Pela primeira proposta, o pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020, relativas aos meses a partir de abril será prorrogado para o mês de dezembro de 2020, sem incidência de encargos e também sem atualização monetária. Quando os pagamentos voltarem, continuarão valendo os mesmos dias de vencimento (10 a 15) dos meses que foram postergados – ou seja, uma parcela que vencia no dia 11, por exemplo, terá vencimento neste mesmo dia a partir de dezembro.
No caso da Cohab, o segundo projeto prevê a suspensão das parcelas mensais dos mutuários da Cohab por até 90 dias. Após esse período, elas voltarão a ser pagas sem incidência de juros ou correção. O mutuário deverá solicitar o benefício para poder usufrui-lo.
A proposta também estabelece a extensão até dezembro da subvenção para locatários e concessionários da Urbs. São cerca de 1.070 unidades beneficiadas, que atuam nos espaços públicos gerenciados pela Urbs, como os quiosques das Ruas de Cidadania e da Rodoferroviária, lanchonetes dos parques, entre outros. O apoio vem sendo dado desde abril e consiste em desconto de 50% no valor de permissão (uma espécie de aluguel) pagos pelos permissionários.