Greca quer aval da Câmara para remanejar R$ 3 milhões do Orçamento

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei do Poder Executivo para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.075.309,34. O objetivo, segundo a mensagem assinada pelo prefeito Rafael Greca, é atender as despesas com a construção de mais quatro quadras cobertas em escolas municipais da capital.

A proposta pretende remanejar os recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME), anulando uma dotação orçamentária destinada à construção de um farol do saber. O Executivo, na justificativa da proposição, argumenta que a implantação das quadras cobertas “é uma demanda iniciada em exercícios anteriores e com ação já prevista na Lei Orçamentária de 2022”.

“É um investimento educacional e de cunho social, que melhora a qualidade de vida de estudantes e de sua comunidade, amplia as condições de segurança, reduz a vulnerabilidade e assegura que mais pessoas tenham condições de acesso às práticas esportivas, culturais e de convivência em seu entorno”, acrescenta a justificativa.

De acordo com o projeto de lei, serão contempladas as escolas municipais Raul Gelbeck, no bairro Santa Cândida, ao custo de R$ 682.533; Carmem Salomão Teixeira, no Ganchinho, obra orçada por R$ 732.374,07; Arapongas e Madre Maria dos Anjos, ambas no Novo Mundo, com as quadras estimadas em R$ 960.743,45 e R$ 699.658,82, respectivamente.

O crédito adicional é classificado como “suplementar” justamente por existir o reforço de uma dotação orçamentária. A proposta, neste caso, é incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 a construção de quatro quadras cobertas, dentro da ação codificada como 09001.12361.0002.1012.

O crédito adicional especial, por outro lado, é usado para ações que não tenham previsão orçamentária; enquanto o termo técnico “extraordinário” é usado somente em situações de urgência ou imprevisão, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

 

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