O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios públicos nacionais que produzem 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos laboratórios é o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

A informação consta em documentos obtidos pelo jornal Estado de S. Paulo, que apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), destinados à fabricação de remédios para pacientes que fazem tratamento de câncer e diabete, além de transplantados.

Os laboratórios que fabricam por meio de PDPs fornecem os medicamentos a preços 30% menores do que os de mercado. As instituições já estudam ações na Justiça.As associações que representam os laboratórios públicos também falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento. São mais de 30 milhões de pacientes que dependem dos 19 remédios.

Além do Tecpar, a lista inclui os laboratórios Bahiafarma, Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Farmanguinhos e Furp.

O Ministério da Saúde contestou a reportagem e disse que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”.

O órgão federal também informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.

No entanto, o jornal teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria.

O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.