Uma resolução conjunta firmada entre a secretaria da Administração e Previdência e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), publicada na edição do Diário Oficial do dia 19, põe em marcha o projeto para criar no Paraná a Entidade Fechada de Previdência Complementar e implantar o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais.

A criação da entidade foi prevista pela lei 18.372 aprovada pela Assembleia Legislativa em 2014, no fim do primeiro mandato de Beto Richa.

Para conduzir o processo, o secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, e a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, designaram o experiente advogado especialista Mauro Borges, ex-diretor jurídico da ParanaPrevidência.

Caberá a Mauro Borges promover a interação do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas visando a construir padrões para a criação da nova instituição, implantar o regime de previdência complementar e definir a metodologia de financiamento.