A propósito da nota “Negócios milionários em trânsito” publicada mais cedo (clique aqui para recordar), a assessoria de comunicação do governo do estado enviou as informações abaixo:
1 – Em 2018, o Detran do Paraná abriu processo para REGULAMENTAR o serviço de registro de contratos de veículos adquiridos por meio de financiamento, arrendamento mercantil ou outra modalidade que exija a anotação legal de alienação no documento do veículo. A medida atende a resolução 689/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleceu regras para a prestação deste serviço em todo o País.
2 – Como inexistia regulamentação a respeito, o Detran-PR publicou um edital para credenciar instituições interessadas na prestação do serviço, e estabeleceu como valor máximo R$ 350,00 por operação. O montante é cobrado do comprador do veículo diretamente pela prestadora do serviço de registro e, até então, não havia um valor teto.
3 – Com a medida, o Detran-PR receberá das empresas credenciadas R$ 87,50 por operação em troca do acesso à sua base de dados. Até agora, havia um único operador do serviço, que pagava R$ 32,39 ao órgão, por operação.
4 – Quem contrata a empresa credenciada para o serviço de registro de contratos é a instituição bancária que libera o financiamento do veículo.
5 – Até o momento, oito empresas apresentaram a documentação exigida para receber o credenciamento. Após análise do cumprimento dos requisitos do edital, terão os nomes divulgados e poderão operar por 30 meses.
6 – Há 20 anos o serviço é operado unicamente pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), por meio de subcontrato com a B3 S/A, instituição vinculada à Bovespa, que em 2017 adquiriu a Cetip, que detinha o processamento da operação.
7 – Em resumo, a medida adotada pelo Detran-PR propicia: 1) ORDENAÇÃO E TRANSPARÊNCIA no processo de registro de contratos de financiamento de veículos; 2) PROTEÇÃO E ECONOMIA ao consumidor, que pode questionar qualquer cobrança além de R$ 350,00; e 3) NOVAS AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO a partir dos valores que passarão a ser recebidos pelo órgão.
MUITO estranho.