O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) do Projeto de Lei nº 226/2024, que endurece as regras para a concessão de liberdade de presos em flagrante durante as audiências de custódia e, ainda, autoriza a coleta de material biológico em casos de crimes graves.
A fim de evitar liberar, em audiências de custódia, criminosos perigosos para a sociedade ou para outros indivíduos, a proposta – originária do ex-senador Flávio Dino – recebeu contribuições de Moro. O texto apresentado por Moro estabelece parâmetros para orientar autoridades judiciais, recomendando a conversão da prisão flagrante em preventiva em circunstâncias específicas relacionadas à prática reiterada de infrações penais, com violência ou grave ameaça à pessoa; cometimento de nova infração pelo previamente liberado em audiência de custódia ou na pendência de inquérito ou ação penal contra o agente; e perigo de fuga.
O texto prevê ainda que os agentes que praticarem crime contra a liberdade sexual ou contra vulnerável, que seja suspeito de integrar organização criminosa ou que utilizar ou tiver à sua disposição armas de fogo, deverá ter seu material biológico coletado para armazenamento do perfil genético no banco de dados da polícia.
Com aprovação no Plenário do Senado Federal, o projeto vai à sanção do presidente da República.