Deveres de quem lucra bilhões com os pedágios

COMPARTILHE:
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on twitter
Share on whatsapp

Por Claudio Henrique de Castro –

Após um engavetamento de 200 carros em setembro de 2011 na Rodovia dos Imigrantes, a concessionária que fatura com o pedágio nas rodovias Anchieta e Imigrantes interditou a rodovia em decorrência da neblina e a baixa visibilidade. Os trajetos são feitos com comboios e, periodicamente, a rodovia é interditada em alguns trechos em decorrência da neblina.

É o dever de segurança da concessionária para os usuários.

Normalmente, dentre os deveres das concessionárias existem os deveres operacionais expressos que contem o dever de elaboração e implantação de planos e esquemas operacionais para atendimento a situações de emergência, tais como incêndios, neblina, acidentes com produtos perigosos, desabamento, inundações e outros que possam afetar diretamente a fluidez e a segurança do tráfego ou prevenir eventos que provoquem consequências ambientais.

Tudo isto está inserido nos deveres de eficiência, conforto, fluidez do tráfego e segurança.

Os pedágios no Paraná têm uma longa história para contar que foi estampada nas notícias policiais de corrupção, desvio de dinheiro e superfaturamento que redundaram num acordão de leniência do qual ninguém foi preso. Segundo a Lava-jato foram 20 anos de corrupção e os desvios chegaram a 8,4 bilhões de reais por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões.

A CCR opera a BR 277 reconheceu a propina em pedágio e em março de 2019 informava a redução do pedágio em 30% além de somar 350 milhões em abatimentos (Folha SP).

Voltando aos deveres das concessionárias; neblina, falta de visibilidade, queimadas e enchentes, tudo isto, deve estar no radar operacional das concessionárias para se for o caso se proceda a interdição da via até as causas cessarem, por exemplo, meio metro de visibilidade em neblina e queimada equivalem a altíssimo risco de sinistros, por óbvio, deve ser evitado.

Quando se trata de processar, punir ou culpar os grupos econômicos no Brasil, é quase sempre assim, os processos se arrastam por décadas e, ao final, ninguém responde por nada e fica tudo como está para ver como é que fica.

Fonte:

http://www.agepar.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2019-11/contrato_pedagio_76-97.pdf

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/com-acordo-ccr-reconhece-propina-em-pedagio-e-vai-reduzir-tarifa-em-30-no-pr.shtml

Deixe uma resposta