O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou uma alteração no Decreto Judiciário nº 268/2026, que regulamenta o funcionamento do Poder Judiciário estadual durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2026. A atualização ocorreu após a classificação da equipe brasileira para a próxima fase da competição.
Com a mudança, na segunda-feira (29), o expediente do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e das Secretarias do Tribunal de Justiça será realizado das 8h às 12h, sem intervalo, com início do plantão judiciário na sequência.
O ato também estabelece que, em caso de classificação para fases subsequentes da competição, quando as partidas ocorrerem em dias úteis, o expediente do Poder Judiciário estadual será das 8h às 14h na data dos jogos, sem intervalo, iniciando-se o plantão judiciário em seguida.
A alteração também esclarece os efeitos das mudanças no horário de expediente sobre os prazos processuais. Nessas hipóteses, deverão ser observadas as disposições previstas na legislação processual aplicável.
Além disso, o decreto prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de funcionários terceirizados para até cinco horas, conforme avaliação da fiscalização técnica dos contratos, exceto para postos de vigilância com jornada de 12 horas. A medida poderá ser adotada desde que não haja prejuízo à prestação dos serviços. (Do TJPR).