Por Claudio Henrique de Castro –
Após um engavetamento de 200 carros em setembro de 2011 na Rodovia dos Imigrantes, a concessionária que fatura com o pedágio nas rodovias Anchieta e Imigrantes interditou a rodovia em decorrência da neblina e a baixa visibilidade. Os trajetos são feitos com comboios e, periodicamente, a rodovia é interditada em alguns trechos em decorrência da neblina.
É o dever de segurança da concessionária para os usuários.
Normalmente, dentre os deveres das concessionárias existem os deveres operacionais expressos que contem o dever de elaboração e implantação de planos e esquemas operacionais para atendimento a situações de emergência, tais como incêndios, neblina, acidentes com produtos perigosos, desabamento, inundações e outros que possam afetar diretamente a fluidez e a segurança do tráfego ou prevenir eventos que provoquem consequências ambientais.
Tudo isto está inserido nos deveres de eficiência, conforto, fluidez do tráfego e segurança.
Os pedágios no Paraná têm uma longa história para contar que foi estampada nas notícias policiais de corrupção, desvio de dinheiro e superfaturamento que redundaram num acordão de leniência do qual ninguém foi preso. Segundo a Lava-jato foram 20 anos de corrupção e os desvios chegaram a 8,4 bilhões de reais por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões.
A CCR opera a BR 277 reconheceu a propina em pedágio e em março de 2019 informava a redução do pedágio em 30% além de somar 350 milhões em abatimentos (Folha SP).
Voltando aos deveres das concessionárias; neblina, falta de visibilidade, queimadas e enchentes, tudo isto, deve estar no radar operacional das concessionárias para se for o caso se proceda a interdição da via até as causas cessarem, por exemplo, meio metro de visibilidade em neblina e queimada equivalem a altíssimo risco de sinistros, por óbvio, deve ser evitado.
Quando se trata de processar, punir ou culpar os grupos econômicos no Brasil, é quase sempre assim, os processos se arrastam por décadas e, ao final, ninguém responde por nada e fica tudo como está para ver como é que fica.
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