A retomada do setor de eventos no Paraná é o tema de uma audiência pública proposta pelo deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que será realizada na terça-feira (24) a partir das 9 horas. A estimativa da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc-PR), as perdas do setor, na economia do Paraná, chegam próximo de R$ 25 bilhões. O debate terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
O deputado esteve recentemente no estado de São Paulo, onde pode conhecer as iniciativas adotadas por lá e a forma como são realizados eventos-modelos para a definição dos protocolos a serem adotados. “Esses eventos estabelecem parâmetros, em conjunto com os órgãos de saúde, para definir um protocolo específico para cada tipo de atividade, e assim, acelerar a retomada dos eventos, setor que está paralisado desde o início da pandemia”, disse. “Estão fazendo com quatro segmentos da área de eventos: shows/festivais, esportes – inclusive o futebol, feiras corporativas, e também a área de eventos sociais, como jantares, formaturas, casamentos, batizados, etc. Em comum acordo com as entidades que representam esses setores e a Vigilância Sanitária, foram produzidos protocolos para, através de chamamento público, escolher as empresas e os eventos para aplicar esse evento-modelo”, explicou.
BPC – Na quinta-feira (26) os debates ficam por conta da lei 14.176/2021 que definiu novos critérios para a concessão do BPC, Benefício de Prestação Continuada. A audiência pública é proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e terá início às 9 horas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
O benefício é concedido a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. O BPC garante um salário-mínimo mensal (atualmente R$ 1.100) à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação.
A nova Lei fixa em um quarto de salário-mínimo a renda per capita máxima para que uma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelo texto também haverá a partir de 2022 uma regra escalonada para permitir a ampliação do teto para até meio salário-mínimo, de acordo com condições de vulnerabilidade.
A nova legislação definiu três os critérios para a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário-mínimo: grau da deficiência; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e por fim comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.
Sessão – Na sessão plenária de segunda-feira (23) os deputados irão votar a redação final do projeto que desburocratiza o acesso aos recursos da lei Aldir Blanc, de auxílio ao setor cultural.
Também em última etapa de votação o projeto que regulamentar o uso das sobras das vacinas contra a Covid-19.
A sessão plenária tem início às 14h30 com transmissão pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. A agenda completa das atividades na Assembleia Legislativa do Paraná pode ser conferida no site: www.assembleia.pr.leg.br