Curitiba pode adotar certificado de vacinação contra a covid-19

Um projeto de lei do vereador Dalton Borba (PDT) pretende criar o certificado de imunização contra a covid-19 em Curitiba. A iniciativa prevê que o Certificado Municipal de Imunização e Segurança Sanitária (CMISS) deverá estar vigente durante o período da pandemia, e  que poderá ser utilizado como um instrumento para suspender ou tornar mais brandas as medidas restritivas estabelecidas pelos decretos municipais contra a pandemia em Curitiba.

O projeto busca conciliar as medidas restritivas para controlar a pandemia de covid- 19, com os direitos individuais e sociais do cidadão, de modo a proteger as pessoas e resguardar também os patrimônios públicos e privados. A iniciativa visa trazer uma resposta à crise econômica, uma das consequências da pandemia da covid-19, o setor econômico sofreu graves prejuízos em decorrência da pandemia, muitas empresas e lojas encerraram as atividades e faliram durante o período da crise provocada pelo novo coronavírus.“O certificado vai permitir que as pessoas já imunizadas, que não correm risco contágio e desenvolvimento da doença em grau mais elevado, possam frequentar restaurantes, bares, mercados, igrejas, enfim o comércio em geral, fora daquele horário de restrições determinado pela eventual bandeira. O cidadão imunizado poderia frequentar o comércio em horários fora do período de restrições definidos pelos decretos municipais, caso comprove a vacinação através desse certificado. Isso não implicaria em risco para os funcionários desses estabelecimentos comerciais, já que esses funcionários já trabalham no período determinado pelo decreto, assim esse projeto busca diminuir prejuízos econômicos de comerciantes e empresários, já que será possível ampliar os horários de atendimento para além do estipulado pela referida bandeira para quem já está imunizado e possui o certificado, isso durante o período que durar a pandemia”, explica o parlamentar.

A proposição afirma que o CMISS poderia ser adotado pelo Município como instrumento para suspender ou abrandar medidas restritivas contra a propagação do novo coronavírus, de acordo com os índices de vacinação contra a COVID-19 do município. O vereador destaca que, com a chegada de novas remessas e da vacina de dose única, têm aumentado o número de pessoas imunizadas na capital.

Conforme o projeto de lei, o CMISS seria implementado por meio de plataforma digital, operada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e serviços credenciados, que permitiria ao usuário, gratuitamente, a visualização em dispositivo móvel ou a solicitação de cópia impressa. A validade do instrumento teria como base certificados nacionais e internacionais de vacinação e de testagem.

Na hipótese da manutenção de tais medidas, o texto aponta que o titular não seria impedido de “entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado, assim como não poderá sofrer sanções caso o faça, desde que respeitadas as medidas sanitárias profiláticas cabíveis”.

Os espaços seriam sinalizados com a seguinte informação: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado Municipal de Imunização e Segurança Sanitária [CMISS]”. Caberia ao responsável pelo estabelecimento, público ou privado, o controle da entrada, cobrando do público a apresentação do certificado. “A produção, utilização ou comercialização de CMISS falso, bem como a adulteração de CMISS verdadeiro, seu uso ou comercialização, sujeitarão o infrator à responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal, na forma da lei”, completa.

O projeto de lei está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), e na sequência após votação do parecer deverá ser encaminhado para apreciação e votação no plenário da casa.

 

 

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