Por Luciano Ducci* – O Brasil precisa discutir com seriedade o fortalecimento das suas instituições. E isso inclui modernizar o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Foi com esse objetivo que apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição que altera a forma de indicação e escolha dos ministros do STF e estabelece mandato fixo de até 12 anos para o cargo.
Hoje, os ministros são indicados exclusivamente pelo presidente da República e, após aprovação do Senado, permanecem na Corte até os 75 anos. Na prática, isso significa que um ministro indicado aos 35 anos, idade mínima exigida atualmente, e pode permanecer no Supremo por quatro décadas.
Esse formato concentra excessivamente poder nas indicações e contribui para um processo frequentemente marcado pela politização. O resultado é um desgaste institucional que afeta a credibilidade da Corte e também das suas decisões.
Defendo que o Brasil avance para um modelo mais técnico, equilibrado e transparente.
A proposta reúne mecanismos já debatidos em outros projetos, mas os organiza de forma combinada e mais moderna. O texto prevê que instituições do sistema de Justiça e da sociedade civil participem da formação das listas de candidatos ao STF.
Órgãos como o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil indicariam nomes por meio de listas tríplices. A partir dessas listas, ocorreria a escolha dos ministros.
Além disso, a proposta estabelece uma distribuição mais equilibrada do poder de escolha entre os Poderes da República, reduzindo a concentração atual e fortalecendo o sistema de freios e contrapesos.
Outro ponto importante é a criação de regras mais objetivas para o processo de escolha, com prazos e procedimentos regimentais claros, garantindo maior transparência e previsibilidade.
Não se trata de enfraquecer o Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário. A proposta busca fortalecer a instituição, ampliar sua legitimidade perante a sociedade e assegurar maior confiança nas decisões da mais alta Corte do país.
O debate sobre o funcionamento das instituições não pode ser tratado como tabu. Democracias sólidas são justamente aquelas que conseguem aperfeiçoar seus mecanismos de equilíbrio, fiscalização e renovação institucional.
A próxima etapa é a coleta de assinaturas necessárias para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados. Para isso, são necessárias ao menos 171 assinaturas parlamentares.
Também foi lançado um site dedicado à mobilização em torno da proposta, reunindo detalhes da PEC, espaço para manifestação popular e canais para que os cidadãos acompanhem e cobrem o posicionamento dos parlamentares.
*Luciano Ducci é médico e deputado federal pelo Paraná.