Por Luciana Ricci Salomoni* – “COP” é a sigla em inglês para Conference of the Parties, em português: Conferência das Partes, que nomeia a Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima, popularmente conhecida como Conferência do Clima.
Em termos jurídicos e operacionais, trata-se do principal órgão decisório da Convenção-Quadro da ONU sobre aquecimento climático (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC, 1992), um tratado ambiental internacional que foi aberto para assinaturas durante a Conferência Rio-92 (1992) – embora tenha entrado em vigor apenas em 1994, e que está diretamente ligado a outros dois tratados: o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015).
Entre as funções das COPs estão a análise periódica e a tomada de decisões sobre a implementação dos compromissos assumidos pelos países-partes, a promoção da cooperação e do compartilhamento de informações, o suporte à melhoria de metodologias para a elaboração de inventários de emissões e a avaliação dos impactos gerais das medidas adotadas no âmbito da UNFCCC.
Desde 1995, anualmente, as conferências ocorrem em diferentes locais a cada edição, alternando entre continentes. Os agora 198 países que são parte na UNFCCC se fazem representar nas COPs para expor dados, debater a implementação do tratado e instrumentos legais correlatos, e tomar as decisões necessárias à sua efetivação, o que passa por negociações e arranjos institucionais e administrativos que viabilizem as metas declaradas.
Também se fazem presentes às mesas de negociação das COPs: entidades do agronegócio, organizações da sociedade civil, cientistas, populações tradicionais, e cada vez em maior número, as empresas e o setor privado.
A 30ª Conferência do Clima, a COP30, terá início em novembro deste ano, em Belém do Pará, na Amazônia brasileira, e já ganha atenção por ser a primeira COP sediada na maior floresta tropical do mundo, um dos biomas mais importantes para o equilíbrio climático global. Além disso, 2025 marca (i) os dez anos do Acordo de Paris, (ii) o início da segunda metade de uma década decisiva para a ação climática – eis que diversos países e empresas assumiram metas de descarbonização bastante relevantes para o ano de 2030, e (iii) o prazo para os países enviarem novas (e mais ambiciosas) Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês).
Com o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos ao redor do globo, a necessidade e o interesse por soluções para combatê-los também cresceu. Historicamente, as COPs estabeleceram marcos globais para o movimento climático, definindo padrões e impulsionando ações de adaptação e mitigação.
Contemporaneamente, as COPs são a maior e mais importante conferência sobre meio ambiente e sustentabilidade em escala global, essenciais para reunir líderes de Estado e, ao mesmo tempo, mobilizar o setor privado, a sociedade civil, a indústria e os indivíduos na luta pela adaptação e mitigação às mudanças climáticas.
Assim como aconteceu em edições anteriores, espera-se que o país anfitrião da COP30 influencie a agenda de discussões com base em seus próprios interesses. Aspectos específicos da realidade socioambiental brasileira devem ter um peso importante na construção da pauta do evento.
Nessa perspectiva, espera-se que os grandes temas da COP30 sejam: (i) desmatamento, preservação de florestas e biodiversidade; (ii) redução das emissões de carbono e aceleração da transição energética global; (iii) justiça climática – os impactos socioambientais do aquecimento global e o financiamento climático para países em desenvolvimento.
Quanto aos protagonistas da COP 30, a presença dos Estados Unidos – segundo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo – ainda não é certa. Sua possível ausência confirmará o já declarado enfraquecimento da agenda climática estadunidense, impactando negativamente sobre os resultados e a efetividade da conferência.
A expectativa é que os 11 países que integram o BRICS (bloco formado por nações do Sul Global, incluindo Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã) atuem de forma coordenada para ampliar sua influência e protagonismo no cenário internacional.
Já entre as lideranças europeias, tradicionalmente mais engajadas na defesa de uma agenda ambiental robusta, são esperados destaques do Reino Unido, França e Alemanha.
Trinta e três anos após sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO 92), afinal, o Brasil será o país-sede da COP 30.
Na agenda doméstica, o país pode avançar nas entregas do Plano de Transformação Ecológica. Pensado para promover o desenvolvimento sustentável, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades; dentre os programas previstos, destacam-se o mercado regulado de carbono, a taxonomia sustentável e as emissões de títulos soberanos sustentáveis.
Em entrevista à EXAME, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda – Rafael Dubeux, responsável pela coordenação da agenda de transição ecológica na pasta, antecipou os três principais temas que devem nortear a liderança brasileira no evento: (i) um fundo global para financiar a conservação de florestas tropicais: Fundo para as Florestas Tropicais para Sempre; (ii) a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) – para definir processos e ativos sustentáveis que evitem o greenwashing, além de possibilitar a alocação de incentivos de crédito ou tributários aos projetos; e, (iii) a integração dos mercados globais de carbono.
Como oportunidade para o país mostrar que está à frente das negociações sobre mudanças climáticas e sustentabilidade, o evento será importante para demonstrar seus esforços em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de poder consolidar o papel do Brasil nas discussões ambientais internacionais.
Considerando-se que quase 50% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil advém da mudança do uso da terra e do desmatamento, embora as taxas de desmatamento na Amazônia e do Cerrado tenham diminuído em 2024, na COP30 o país deve enfrentar desconfiança quanto à promessa de interromper e reverter o desmatamento até 2030 (feito na COP28), e será cobrado para assumir um papel mais ativo na proteção de suas matas.
Por outro lado, como anfitrião, o Brasil tem uma brecha estratégica para destravar negociações complexas e atuar como mediador entre diferentes interesses, facilitando consensos. Sua posição de liderança na América Latina e seus sólidos laços diplomáticos com os países-membros da ONU podem ser decisivos para impulsionar compromissos climáticos mais ambiciosos durante a conferência.
De acordo com estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), espera-se um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência; desse total, somente ca. 17,5% é composta pelas equipes da ONU e das delegações de países membros. Desde logo, questões como infraestrutura, segurança e o envolvimento de comunidades locais geram críticas sobre a real capacidade do Brasil de sediar um evento desse porte.
Além disso, desafios como instabilidade fiscal, o cenário macroeconômico complexo, disputas políticas e geopolíticas e a crise do multilateralismo podem acabar desviando o foco das discussões centrais da COP30.
A 30a Conferência do Clima da ONU pode ter sua potência esvaziada, mas devemos esperar e cobrar, enveredando esforços para que ela cumpra seu objetivo: servir de instrumento para pactuação e efetivação de soluções voltadas à adaptação e mitigação das mudanças climáticas no Brasil e no mundo.
As negociações serão exibidas em tempo real por meio de plataformas online, emissoras de TV parceiras e pelos canais oficiais do evento. Além disso, o público poderá acompanhar as atualizações através das redes sociais e dos meios de comunicação do Governo Federal.
*Luciana Ricci Salomoni é advogada e pesquisadora. Sócia-fundadora da Ricci Salomoni Sociedade de Advogados (RSLaw). Mestra em Meio Ambiente e Desenvolvimento (UFPR). Especialista em Direito Empresarial (IBMEC) e Direito Processual Civil (Instituto Bacellar), com estudos em feminismos, arte e patrimônio cultural pela Academia de Direito Internacional de Haia (Holanda) e certificação ESG pela Universidade de Cambridge (Inglaterra). Integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR, da Rede LACLIMA e da Basa Network. Mãe.