O Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD), formado pela brasileira FTS e pelo grupo belga DEME, venceu o leilão inédito do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá, realizado nesta quarta-feira (22) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A concessão é a primeira do tipo no Brasil e marca o início de um modelo pioneiro de gestão de canais aquaviários que dão acesso a portos públicos. O contrato de 25 anos prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos para ampliar e manter o canal, cuja profundidade passará de 13,3 metros para 15,5 metros.
O governador Ratinho Junior (PSD), que acompanhou o leilão na B3, destacou que o resultado marca mais uma etapa do planejamento estratégico iniciado em 2019 para consolidar o Paraná como o principal hub logístico da América do Sul. Ele lembrou que o Estado está em uma região que concentra 70% do PIB do continente e que, por isso, tem investido em todos os modais de transporte para fortalecer sua infraestrutura.
Ineditismo
Diferentemente de outros processos de concessão, o modelo paranaense transfere à iniciativa privada a responsabilidade pelas dragagens e manutenção do canal, com metas claras de profundidade, desempenho e redução de custos para os usuários, garantindo maior eficiência operacional e previsibilidade financeira.
Quatro grupos empresariais participaram da concorrência: Jan De Nul (Bélgica), Consórcio CCGD (Bélgica), CHEC Dredging (China) e DTA Engenharia (Brasil). A disputa teve como critério inicial o maior valor de desconto oferecido para a tarifa Inframar – encargo cobrado das embarcações que utilizam o canal de acesso para custear serviços de dragagem e manutenção –, o que garante benefícios diretos aos usuários do porto.
O Consórcio CCGD foi o vencedor do leilão ao oferecer o desconto máximo de 12,63% em relação à tarifa de referência, além do maior valor de outorga, de R$ 276 milhões, que serviu como critério de desempate. O dinheiro será revertido em novos investimentos no Porto de Paranaguá. Além da outorga definida no leilão e dos investimentos obrigatórios previstos em contrato, o CCGD deverá despender outros R$ 86 milhões de outorga fixa por ano e 3% da receita anual.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, o Paraná tem desempenhado um papel de protagonismo na modernização da infraestrutura nacional, cujo pioneirismo implantado no Estado servirá de referência para o país.
Modelo
Além de estimular a competitividade entre empresas, o modelo elaborado pelo Governo do Paraná em parceria com a União garante que os descontos obtidos sejam repassados aos armadores e exportadores, o que estabelece um padrão que deve servir de referência para outros portos brasileiros.
Com a conclusão do leião, o Governo do Estado atingiu a sua principal meta, que era reduzir a tarifa, cujo desconto a partir do leilão ficou fixado em 12,63% em relação ao valor de referência definido em edital. A diminuição deve ampliar a competitividade dos produtos paranaenses e brasileiros no mercado internacional.
Contrato
A concessão terá duração de 25 anos e prevê que os R$ 1,23 bilhão de investimentos sejam aplicados já nos cinco primeiros anos de contrato. Eles serão voltados à ampliação, manutenção e exploração do canal aquaviário que conecta o Porto de Paranaguá ao mar aberto. A principal intervenção será o aprofundamento do Canal da Galheta, permitindo a atracação de embarcações de maior porte, com redução de custos logísticos e ganho de competitividade.
Com 15,5 metros, o novo calado será superior ao dos portos de Santos e de Santa Catarina, cuja média é de 14,5 metros, o que posiciona o Paraná entre os principais hubs marítimos do Cone Sul. Além das obras de aprofundamento, o Consórcio CCGD será responsável por dragagens permanentes, manutenção da navegabilidade e segurança das manobras, podendo ajustar gradualmente a tarifa Inframar conforme o avanço das melhorias previstas.
A transferência à iniciativa privada da responsabilidade integral pela dragagem e manutenção do canal estimula a eficiência operacional, reduz custos e garante mais previsibilidade jurídica. O contrato também estabelece metas de desempenho, cronogramas de investimento e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. (AEN; Foto: Erikson Denk/AEN).