Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para a tarde desta terça-feira (18), a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano em “troca” do reajuste de 16,4% nos subsídios da magistratura.
De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4.377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.
Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.
A tendência é que a proposta, cujo texto foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia.
O auxílio-moradia vinha sendo pago a todos os magistrados e membros do Ministério Público brasileiros desde setembro de 2014, por força de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 26 de novembro, Fux revogou a própria liminar, ressalvando, porém, que caberia ao CNJ regulamentar a questão, abrindo caminho para o retorno do benefício. A decisão foi proferida no mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que serve de referência para toda a magistratura.
A tendência é que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aprove uma regulamentação do auxílio-moradia nos moldes do CNJ, uma vez que magistrados e membros do MP tem simetria de vencimentos.
Alguém tem dúvida , que além dos 39.000,00 reais de salário ainda vão receber 4, 5 salários mínimo de auxilio- moradia para quem já tem moradia, esses são verdadeiros patriotas.
A instalação da República da Lava Jato vai ter um custo alto.
Como o judiciário é o parceiro de primeira hora dos anti povo, como o moro nos mostra todo o dia, a conta vai ser apresentada toda a hora.
O vampirão liberou o aumento do salario de quem o protegeu e vai proteger, com o papo gordo de que assim, o auxilio empregada e condominio não seria mais pago.
E teve gente que acreditou. O ContraPonto foi um deles , já que o tempo todo passa o pano na patota de Curitiba que é a inspiração das maracutaias do judiciári0o pelo Brasil inteiro.
O aumento do salario minimo vai ser , ao contrario do que foi ate 2015, abaixo da inflação, sem ganho real. O salario minimo, para quem não sabe, é a base do INSS para correção das aposentadorias.
Logo, se alguem tem que pagar a conta dos aumentos imorais que o judiciário se auto concede , sem o menor pudor, este alguem é o aposentado e o pobre.
Uns usam revólveres, facas, fuzís, metralhadoras, para o exercício das suas atividades, ilícitas. Outros, as canetas, para as atividades lícitas nem tanto, como o de soltar bandidos.