O Conselho Nacional de Justiça foi rapidíssimo para abrir Pedido de Providências contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que afrontou a ordem de um policial para colocar máscara enquanto passeava numa praia de Santos (SP), onde vigora decreto municipal que obriga o uso do protetor contra o coronavírus.
O magistrado, além de dizer ao policial que decreto não é lei – chamando-o de analfabeto -, ainda pediu socorro a uma “otoridade” da cidade e, por fim, despedaçou o auto de infração que o guarda lhe entregou. Veja o vídeo AQUI.
Sindicância já havia sido aberta pelo próprio TJ de São Paulo, mas o corregedor-geral do CNJ, ministro Humberto Martins, mandou que todo o processo se dê no âmbito da Corregedoria, para evitar duplicidade de investigações.
Veja o despacho de Humberto Martins: