Casa misteriosa leva inspeção do TCE a pedir rejeição das contas de Mesquita

Nem mesmo uma rigorosa inspeção do Tribunal de Contas conseguiu desvendar um mistério que intrigou muita gente durante o período em que Wagner Mesquita foi secretário de Segurança Pública na segunda gestão do ex-governador Beto Richa: para que mesmo servia uma casa de luxo alugada pela secretaria num condomínio fechado situado numa discreta rua do bairro Portão, em Curitiba? Que sentido teria o governo gastar R$ 170 mil com aluguel e taxas do imóvel?

Empenhado na rotina da obrigação constitucional de fiscalizar os gastos do governo, o TCE investigou o caso e constatou não serem verdadeiras as alegações de que na casa funcionava um pretenso “setor de estatísticas” da SESP. Diante disso, a 3.ª Inspetoria de Controle Externo julgou a despesa como irregular e optou por recomendar que as contas de Wagner Mesquita sejam rejeitadas, segundo está escrito no Relatório de Fiscalização publicado em 19 de junho passado.

O Contraponto se ocupou deste assunto em maio de 2018 (veja aqui e aqui) e abriu espaço para que Mesquita desse explicações (veja aqui), pouco mais de dois meses após assumir a pasta um novo secretário, delegado Julio Reis, quando se descobriu a existência do imóvel como parte da estrutura da secretaria de Segurança. Até então, nem mesmo as equipes de segurança, motoristas e agentes do Departamento de Inteligência. Só passavam pela guarita do condomínio carros particulares.

O assunto foi entregue pela nova administração à investigação do Tribunal de Contas que, em seu Relatório de Fiscalização, concluído em junho passado, cravou que a residência, se tinha como “finalidade abrigar o Setor de Estatística da SESP”, foi usado para “finalidade diversa da pretendida, uma vez que nunca existiu um Setor de Estatística”.

E continua: “a subutilização dos imóveis em comento [havia mais um em Rio Branco do Sul, também com indícios de irregularidade], os desvirtuam tanto das finalidades precípuas para que foram locados, como das necessidades de localização e instalação que importaram para suas escolhas. Tal conduta, por consequência, invalida as justificativas para as dispensas de licitação. Diante do problema relatado, esta equipe de fiscalização conclui pela irregularidade das contas da SESP referentes ao exercício de 2018.”