O ministro Gilmar Mendes, do STF, está pedindo explicações do Tribunal de Justiça do Paraná sobre os critérios que utilizou para fazer troca de juízes nas 9.ª e 13.ª Vara Criminais de Curitiba, onde tramitam as ações derivadas das operações Quadro Negro e Rádio Patrulha em que figura como réu – entre outros – o ex-governador Beto Richa.

O esclarecimento solicitado por Gilmar decorre de um habeas corpus impetrado pela defesa de Richa, que alega que o TJ desrespeitou o princípio constitucional do juiz natural e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da troca de magistrados.

Em junho passado, por acordo entre juízes substitutos criminais de Curitiba, o juiz Fernando Bardelli Fischer foi deslocado daquelas duas varas e, em seu lugar, assumiu o juiz José Daniel Toaldo, que passou, então, a ser o responsável pelo julgamento da Quadro Negro e da Rádio Patrulha.

O entendimento dos advogados de Beto Richa é de que tais trocas são irregulares do ponto de vista processual, e por isso pedem a anulação da Portaria nº. 6154-D.M., da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, e consequente nulidade também dos atos do juiz José Daniel Toaldo desde junho passado.

Antes de decidir sobre a concessão do habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes enviou ofício ao Tribunal de Justiça para que esclareça todas as circunstâncias que o levaram a fazer as mudanças. Idêntico pedido Gilmar dirigiu também a Toaldo.

Resumo da ópera até aqui: Beto Richa quer continuar sendo julgado pelo “juiz natural” – isto é, por Fernando Bardelli Fischer, o mesmo que mandou prendê-lo em 11 de setembro do ano passado por conta da Rádio Patrulha. A pergunta que fica: o ex-governador tem mais medo do juiz Toaldo?