Aumento do pedágio fica para depois do dia 10

A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) marcou para segunda-feira (10), às 15h30, reunião extraordinária para examinar o pedido de aumento das tarifas de pedágio feito pelas concessionárias do Anel de Integração. Em nota oficial, a Agepar diz que “não deve ser posto em vigor nenhum reajuste das tarifas de pedágio, até a homologação pela agência”.

Última instância administrativa do governo estadual encarregada de homologar (ou não) as tarifas de todos os serviços públicos do Paraná, a Agepar esclarece que dada “a complexidade do cenário atual que envolve as concessões de rodovias do anel de integração somente irá homologar o reajuste das tarifas após análise minuciosa e criteriosa de todos os processos”.

Eis a nota:

Nota de Esclarecimento

Em relação ao pedido de homologação do reajuste anual das tarifas de pedágio das rodovias do Anel de Integração do Paraná, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) informa: 

– Até o momento, quatro dos seis processos de pedidos de reajustes foram enviados pelo DER à Agepar e já estão em análise pela equipe técnica. 

– Os contratos firmados entre o Poder Concedente (DER) e as concessionárias preveem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o DER verificar os cálculos e se manifestar. 

– A homologação das tarifas pela Agência foi definida na Lei Complementar 94/2002 (Lei de criação da Agepar), não estabelecendo prazo máximo para análise dos processos. 

– A Agepar considera que, recebidos os processos dentro do prazo estipulado contratualmente, se faz cumprida a obrigação do DER. Como a Agência vem previamente acompanhando os procedimentos, terá condições de efetivar a análise e conferência dos cálculos para a homologação, no prazo mais breve possível. 

– A Agepar enfatiza que, devido à complexidade do cenário atual que envolve as concessões de rodovias do anel de integração somente irá homologar o reajuste das tarifas após análise minuciosa e criteriosa de todos os processos, o que demandará um prazo de até 5 (cinco) dias úteis. 

– Perante o exposto, o Conselho Diretor da Agepar informa que agendou para a próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, às 15h, Reunião Extraordinária para apreciação dos pedidos de homologação dos reajustes das tarifas de pedágio. 

– Até que se cumpram todos os procedimentos, a Agepar entende que não deve ser posto em vigor nenhum reajuste das tarifas de pedágio, até a homologação pela agência. 

Curitiba 05/12/2018

2018-12-07T10:50:25+00:00 06 dezembro - 2018 - 17:32|Brasil, Paraná, Política|0 Comentários


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