Justiça manda bloquear R$ 20 milhões de Beto Richa

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar mandando bloquear bens do ex-governador do Paraná (no período 2011-2018), atendendo pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública que requer a restituição de R$ 19.895.333,61 (em valores atualizados) gastos com propaganda irregular em 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando o político era prefeito da capital e pretendia concorrer às eleições de 2008.

De acordo com a ação, os gastos referem-se a “todas as propagandas em que a expressão Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você”, que “foram feitas de modo a beneficiar o então prefeito, que concorreu à reeleição”.

Alega o Ministério Público que o então prefeito “utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores”, caracterizando ato de improbidade administrativa, por quebra dos princípios da moralidade e da impessoalidade e por causar prejuízo ao erário. O ex-prefeito e ex-governador chegou a ser multado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por conta da propaganda irregular, considerada propaganda eleitoral extemporânea.

Além disso, segundo o MPPR, houve enriquecimento ilícito do político, uma vez que ele “deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo órgão público”.

Embora o ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição ao erário dos valores gastos irregularmente pode ser exigida.

2018-12-07T10:52:13+00:00 06 dezembro - 2018 - 17:38|Brasil, Paraná, Política|1 Comentário


Um Comentário

  1. Carlinhos 6 de dezembro de 2018 em 19:03 - Responder

    O Gilmar libera.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Contraponto. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Contraponto se reserva os direitos de não publicar e de eliminar comentários que não respeitem estes critérios.

Deixe uma resposta