O conselheiro Ivens Linhares se recusou a votar às cegas o parecer prévio de Fabio Camargo acerca da prestação de contas de 2016 do governador Beto Richa. Corajosamente, em fato inédito, pediu vistas e a leitura do parecer, debate e votação acabaram sendo adiados para quinta-feira que vem, dia 16. Linhares é um dos dois únicos, do sete conselheiros, que não dependeu de escolha política. Os outros cinco são todos ex-deputados com vínculos políticos com quaisquer governadores que passarem pelo Palácio Iguaçu.
Linhares, que já tinha lido (com pouco prazo para sua análise) a íntegra fornecida pelo relator, não concordou com muitos pontos. Mas sobretudo se mostrou inconformado com o fato de as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas nas prestações de anos anteriores se repetirem nesta. Isto é, o governo continuou cometendo as mesmas irregulares, sem sanar nenhuma, e nada acontecer.
Para que serve, então, o Tribunal de Contas? – ele poderia perguntar.
O Ministério Público de Contas também enxergou muitas irregularidades. Uma delas, o excesso de remanejamento de verbas orçamentárias (27% dos recursos previstos para determinadas rubricas de receitas e despesas mudaram de finalidade), um absurdo que também inspiraria outra pergunta:
Para que serve, então, uma Lei Orçamentária?
Aqui você lê a íntegra do parecer do Ministério Público de Contas que recomenda desaprovação das contas do governador.
MPC pca 2016 gov
Tudo isso comprova ou a inutilidade do Tribunal de Contas no figurino atual (mais “Corte” do que Tribunal …) ou a imperiosa necessidade de reformulação pela raiz da instituição, a começar pelo procedimento de nomeação de conselheiros.