Aprovado socorro aos Estados e municípios de R$ 120 bilhões e congelamentos de salários

O Senado Federal aprovou na noite deste sábado (2), por 79 votos a favor a 1 contra, um projeto de R$ 120 bilhões para socorrer Estados e Municípios, bem como ajudar no combate ao coranavírus covid-19. Do total, a proposta prevê o repasse de R$ 60 bilhões  aos governos locais. O restante é referente a iniciativas já anunciadas e suspensão do pagamento de dívidas de bancos públicos. O texto aprovado prevê o congelamento de salários dos servidores públicos estaduais e municipais por um período de 18 meses. A matéria ainda passará pela Câmara dos Deputados antes de ser enviada à sanção presidencial.

O pacote de socorro aos Estados e municípios foi elaborado em conjunto com o governo. A equipe econômica não estava satisfeita com o pacote aprovado pela Câmara há três semanas, que previa a compensação pelas perdas na arrecadação de ICMS e ISS, o que a equipe econômica classificou como um cheque em branco. O texto apreciado pelos senadores contém um repasse menor para Estados e municípios, além da contrapartida de congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021.

O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou nova versão do projeto antes da votação.  Após a pressão de parlamentares, ele mudou o critério de divisão de recursos de R$ 10 bilhões que precisam ser destinados exclusivamente para ações de saúde, ou seja, são recursos carimbados, não podem ser movimentados livremente por governadores e prefeitos.

Dos R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões serão repassados a estados e R$ 3 bilhões para os municípios. A maior parte da verba será dividida (60%) com base no tamanho da população, e os 40% restantes, de acordo com a taxa de incidência de coronavírus em cada estado. O critério original previa percentuais contrários, ou seja, separava 60% do montante segundo o percentual de disseminação da doença. (De O Globo).