Antes de o Senado aprovar esta noite (27) a volta do Coaf ao ministério da Economia, tirando-o do ministério da Justiça, o senador Alvaro Dias anunciou sua intenção de entrar com ação no Supremo para que o órgão fique sob o comando de Sergio Moro.
Alvaro afirmou que só cabe ao presidente, e não ao Congresso, legislar sobre a estrutura do Executivo.
“Não cabe ao Congresso Nacional colocar [o Coaf] lá ou cá. Isso deve ser feito pelo presidente. Seria o mesmo que o presidente da República mudasse o regimento interno do Senado Federal por medida provisória.”
O senador tem razão; basta ler a Constituição; aliás, nem precisava passar o órgão ao Ministério da Justiça, bastaria um convênio estabelecendo cooperação mais efetiva entre os Ministérios da Economia e Justiça. Mas cada cabeça uma sentença, diz-se.