O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (1) o parecer da relatora, deputada Márcia Huçulak (PSD), que prevê a punição do deputado Renato Freitas (PT) em caso relacionado a protesto contra projeto de terceirização da gestão administrativa de escolas em junho de 2024.
Foram quatro votos a favor e um contrário, do deputado Doutor Antenor (PT), que votou pelo arquivamento das representações feitas pelos também deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL).
- A favor da suspensão: Thiago Bührer, Artagão Junior, Marcio Pacheco, Marcia Huçulak
• Contrário: Dr. Antenor
• Abstenções: Delegado Jacovos (presidente do Conselho)
• Autor da representação: Delegado Tito Barrichello (não vota)
Também participaram da reunião o procurador da Alep, André B. Silva, e o advogado do representado, Edson Vieira Abdala.
Trinta dias
A defesa de Renato Freitas tem cinco dias úteis para recorrer da decisão. Se perder o recurso, o processo pode ir a plenário, para apreciação dos demais deputados. Cabe ao presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), decidir por pautar a votação. A pena prevista no parecer aprovado no Conselho de Ética é de suspensão por 30 dias de prerrogativas parlamentares para Renato Freitas.
Além do recurso sobre a decisão do Conselho de Ética, a defesa de Renato Freitas tenta outro caminho. A Comissão de Constituição da Justiça (CCJ) ainda discute pedido da defesa do deputado petista, que questiona a prescrição de prazos das representações feitas ao Conselho. Mesmo com o mérito já votado em reunião, a representação ainda pode ser anulada pela CCJ ou ainda e depois pela Justiça.