Ação popular pede que Justiça Federal obrigue Detran a reativar comércio de carros

Caiu na 5.ª Vara Federal de Curitiba uma ação popular para obrigar o governo do estado e o Detran a regularizarem com urgência os procedimentos de registro dos contratos de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, de veículos financiados por instituições bancárias. O mercado está parado desde o último dia 1.º porque os bancos não aceitam a intermediação da empresa Infosolo, credenciada pelo Detran para prestar o serviço de registro, nem a metodologia de cobrança em boleto único de valores a serem recolhidos separadamente para o Detran e para a Infosolo.

Cerca de 20 mil automóveis, caminhões, utilitários e motocicletas comercializadas desde o início do mês no Paraná estão parados nos pátios e não podem ser liberados para os compradores – que já pagaram as entradas e arcaram com as despesas usuais de abertura de crédito -, assim como as empresas distribuidoras e revendedoras de veículos não conseguem receber dos bancos os valores financiados. Calcula-se em R$ 800 milhões o montante de recursos que parou de girar no comércio de veículos novos e seminovos no estado. Pequenas revendas sentem-se ameaçadas de falência; empregados já começam a ser dispensados.

A ação popular é de autoria do cidadão Everton Calamucci e patrocinada pelos advogados Daniel Alves de Oliveira e Galanni Dorado de Oliveira. Estão incluídos como reus o Detran/PR, a governadora Cida Borghetti, a empresa Infosolo e seus sócios e administradores (Alexandre George Pantazis, Daniel Amaral Cardoso e Armindo Mata Filho).

Segundo dos autores, o Detran está desafiando “princípios norteadores da administração pública, e, sobretudo, da boa administração” e produzindo “situação inacreditavelmente absurda e causadora de lesão aos cofres públicos e de sérios e graves abalos à credibilidade do Poder Público, à segurança e à economia.”

A ação argumenta à juíza Giovanna Mayer – sorteada para julgar o caso – ser pertinente o “envio de cópia do presente feito ao Ministério Público Federal para a instauração de investigação criminal tendente a aferir a ocorrência ou não de crimes contra o sistema financeiro ou de lavagem de dinheiro.”

A íntegra da ação você lê aqui:

2 COMENTÁRIOS

  1. O QUE ESTA POR TRAZ DA BRIGA DOS GRANDES BANCOS X DETRAN/PR

    Está havendo uma manipulação das grandes instituições financeiras, principalmente daquelas ligadas à ACREFI.

    Financeiras menores e que não fazem parte da associação, como por exemplo banco DAYCOVAL, Porto Seguro, banco safra, estão operando normalmente.

    Quem está se recusando de pagar os contratos são os bancos e não o Detran, o vilao da história não é o detran.

    O interesse dos bancos para que o detran credencie novamente a fenaseg/ cetip/ b3 é pq trata-se de uma empresa de capital aberto que possuía monopólio nesse tipo de serviço, dando lucros milionários as instituições financeiras que possuíam ações da empresa.

    Já que “estao” tão preocupados com o bem estar dos clientes, porque os bancos não reduzem a tarifa de abertura de crédito e de avaliação do bem? Que hoje em média tem sido de 1.000 a 1.800 por contrato.

    podem investigar que verão que estou dizendo a verdade.

    • O problema ai meu amigo são os irmãos Pantazis Infosolo e CBTI de Eduardo Pedrosa, que ambos não tem bons antecedentes……. vejam Valec e Mafia dos Vampiros…

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