TCE investiga confisco no IPMC

Diante da auditoria do Ministério da Fazenda que confirma ser irregular a prefeitura de Curitiba confiscar R$ 700 milhões do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), o Tribunal de Contas decidiu abrir um procedimento para – se convencido pelo parecer – determinar providências.

No mês de setembro passado, auditores da Secretaria de Previdência (antigo ministério) passaram dias no IPMC verificando as contas da instituição. De volta a Brasília, concluíram que a Lei 15.042/2017, aprovada durante o tratoraço que Rafael Greca passou sobre a Câmara de Vereadores nos tumultuados dias de junho, é inconstitucional.

A prefeitura alegava que os tais R$ 700 milhões tinha sido indevidamente repassados pela prefeitura nos últimos anos e por isso exigiu a grana de volta, em 60 parcelas, mediante compensações de valores menores da contribuição patronal na folha de pagamentos a que está obrigada.

A auditoria diz que, além de desrespeitar a legislação, a prefeitura está colocando em risco o equilíbrio financeiro do IPMC e recomenda a revogação da lei e a devolução dos valores já descontados pelo regime de compensação.

2 COMENTÁRIOS

  1. Totalmente correta a análise do comentarista.

    Dos atuais vereadores 26 que fecham com o “alcaide monárquico” que também deveria zelar pelo gasto público e o faz de forma arcaica , totalitárla, imperial e mais simples, aumenta impostos, ( padrão do reino de Portugal) uma verdadeira “derrama”,não paga dívida com os servidores, promete e não cumpre, mas mantém suas palavras que impressionam aqueles que acham que o cidadão sabe tudo.
    Portanto o comentário anterior está exatamente refletindo quem é o atual prefeito.

  2. Isto tudo acontece porque aqueles q deveriam representar o povo no legislativo municipal, demonstram subserviência ao “reizinho” do executivo, aprovando leis patrocinadoras de desmandos e incompetência ao administrar o erário. Hoje, vereador representa, literalmente, o prefeito quando deveria representar o eleitor, o cidadão!

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