Ministério da Fazenda diz que ato de Greca foi ilegal

Uma auditoria do Ministério da Fazenda concluiu ser irregular a devolução de R$ 700 milhões que o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) foi obrigado a fazer para os cofres da prefeitura após decisão tomada pelo prefeito Rafael Greca como parte do pacotaço de “recuperação fiscal” que ele impôs à aprovação da Câmara de Vereadores.

A investigação da Fazenda levanta provas de que a restituição retroativa praticada em junho pela prefeitura foi ilegal. Além de desrespeitar a legislação, a prefeitura colocou em risco o equilíbrio financeiro do IPMC e recomenda que o município devolva os valores que estão sendo retirados do fundo por meio de um regime de compensação.

Todas as irregularidades encontradas na auditoria serão analisadas e julgadas pela Secretaria de Previdência Social (o antigo Ministério da Previdência) e a prefeitura pode perder seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido para que municípios e estados recebam recursos da União.

O relatório da auditoria será anexado à investigação movida pelo Ministério Público para apurar as inconstitucionalidades da Lei 15.042/2017Essa investigação foi aberta como resultado da denúncia feita pelos sindicatos em junho.

2 COMENTÁRIOS

  1. A cidade precisa ser desestatizada, nos excessos de burocracias, principalmente, nos aspectos de regumentações, normas, e todo o cerimonial dos processos exigidos para empreender novos negócios. Quantos milhões poderiam ingressar nos cofres do erário, porém, o ritual de atrair, incentivar novos negócios está em descompasso com o mercado. Por isto, apelam para formas questionáveis, colocando em risco todo planejamento e orçamentos difíceis de realizações, com rombos desta natureza, dizer o que? dificil para vc, deixa que eu faço…
    A sociedade tem de repensar um novo modelo de cidade, livre sem tantas burocracias.

  2. O decreto imperial pode cair em desgraça, disso tudo cabe dizer que muitas vezes, “quem tudo quer tudo perde”.
    Se ocorrer o que está afirmado, não será só o causador que perde. Perdem os funcionários, perde a população que ficará sem o cumprimento das promessas que já eram mirabolantes e resta neste final de ano rezar num dos presépios que o Greca pulverizou pela cidade e pedir que nada disto acontece, caso contrário aquele asfalto prometido não sai não.
    O desagradável neste caso e nesta possibilidade, elo, o Greca vai ter que achar um ou uns culpados. Vamos imaginar : Gustavo Fruet, funcionários que querem reajuste salarial, os beneficiados pela lei 8787/95, os doentes que estão brigando no bom sentido para ter o tratamento como hoje tem sindicatos, barbudinhos da imprensa, os coxas que foram para a 2ª divisão, os vereadores da oposição, tem mais e fatalmente numa das noites lá na chácara São Rafael das Laranjeiras , o prefeito soinhara na sua amada Curitiba e nós todos teremos um pesadelo. Enfim todos menos ele.

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