Templos que funcionam em prédios alugados poderão deixar de pagar IPTU se for aprovada a proposta 002.00023.2017 que tramita na Câmara de Vereadores de Curitiba. Por lei antiga, as igrejas que têm sede próprio são isentas do tributo. O que o projeto prevê é estender a regalia para as religiões/seitas que provarem ter sido fundadas há mais de dois anos.
Na justificativa, explica-se: “O objetivo é reconhecer a importância da atividade social realizada pela prática religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (art. 5º, inciso VII da Constituição Federal). A matéria também determina que a isenção incindirá sobre o imóvel enquanto o contrato de locação ou comodato estiver vigente.”
Treze vereadores subscreveram a proposta: Cacá Pereira (PSDC), Dr. Wolmir (PSC), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (PRB), Rogério Campos (PSC), Thiago Ferro (PSDB) e Toninho da Farmácia (PDT). Boa parte deles é fiel de igrejas evangélicas.
