Quantos quilos de lixo pode produzir um escritório de advocacia que ocupa conjunto de 40 metros quadrados no Centro Cívico, sabendo-se que, como qualquer um, a maior parte dos seus serviços são informatizados? A resposta é: a produção de lixo é muito próxima de zero.
Pois bem: até o ano passado, antes do pacotaço fiscal baixado pelo prefeito Rafael Greca, este escritório pagava R$ 150,00 de IPTU e mais R$ 150,00 de taxa de lixo. Este ano, com o aumento do tributo, o IPTU foi para razoáveis R$ 177,00, mas a taxa de lixo subiu para estratosféricos R$ 471,00, um aumento superior a 250%!
O aumento da taxa do lixo, quando da apresentação da proposta, teve explicação: seria uma forma de compensar a isenção de que gozavam muitos contribuintes do IPTU. Se não pagavam IPTU, também não pagavam pela coleta domiciliar do lixo – o que gerava déficits enormes entre o que a prefeitura recolhia e o que tinha de pagar à empresa Cavo.
Desvincular o IPTU da taxa de lixo foi uma boa medida: pode-se não pagar o IPTU, mas não se tem mais como escapar da taxa do lixo.
Só que, sem um limitador, a medida gerou absurdos, como o demonstrado no exemplo do escritório de advocacia.
O vereador Felipe Braga Cortes quer corrigir distorções do tipo e, por isso, propôs um projeto de lei para readequar o valor de cobrança da taxa de lixo.
O prefeito reconheceu as distorções causada pela lei de 2017 e, agora, propõe alterações. Mas ainda assim há questões que poderão corrigidas se à nova proposta de Greca forem aduzidas as sugestões de Braga Cortes, visando a criar um limitador para que a taxa de lixo fique mais justa.
PL - Limitador Taxa de Lixo
O lixo deveria ser taxa zero. Esta matéria prima transformada contribui para salvar o planeta, este valor não está no cálculo desta infame taxa imposta pela prefeitura, buscaram o caminho mais fácil. Enquanto lá fora chegam em níveis de quase 100% de reutilização, no Brasil com seu preconceito tupiniquim, não chega a 5%. Portanto, a cultura de cobrar, taxar, aumentar impostos está no ciclo das gestões políticas de curto prazo. Enfim, melhor é se livrar e jogar tudo para embaixo do tapete, pois, o que os olhos não veem o coração na sente, embora, arde no bolso.
Taxa de lixo tem que ser como imposto, pode mais , paga mais. Estou de acordo com o Guilherme. A TX de lixo tem mesmo que ser partilhada. Para os grandes geradores, caso o nobre vereador não saiba, é proibido dispor para a prefeitura tratar. Walmart s da vida, shoppings de cristal, etc devem recolher, segregar dispor e pagar um nota por transporte e disposição em aterros específicos. Os advogados estão de nhen nhen nhen? Ou o senhor tirou essa ideia do chapéu mágico!? Eles tem que pagar e subsidiar a dona Cota lá das moradias Augusta, que mal consegue pagar o aluguel , foi assim que Robin hood escreveu e é essa carta que se segue, com grande distorção, pois inglês das matas não conseguiu prever um país com esse, com três poderes como esses e nem.tal povo!
A proposta do Fabiano Braga renova a verve populista e fiscal-desequilibrada, pois quem é isento do IPTU voltaria a pagar zero de taxa de lixo. Antes a taxa de lixo era 80% do IPTU e o sistema era muito deficitário e comprometia com custeio recursos tributários municipais.
Enquanto não fizermos a coleta por peso ou por alguma estimativa efetiva de geração de lixo, a cobrança por unidade residencial e comercial permanece injusta.
Há casos de um prédio comercial de um único dono que paga um IPTU de R$ 6 mil, recolhe somente R$471,00 de taxa de lixo.
Quanto o escritório do profissional liberal paga de condominio? Exorbitantes R$ 471,00? Se o profissional liberal não pode pagar pela taxa de lixo, que procure trabalhar num coworking ou em um escritório com espaços integrados. As soluções de mercado são sempre mais criativas que medidas legislativas que promovem distorções e protegem privilégios.
1- Não vamos nunca esquecer que o bufão só foi eleito por causa das fake news. Fake news levam a um prefake igual ao viajandória
2 – A Cavo ta envolvida na mafia do lixo de SP . Geralmente os esquemas começas em SP e vão se espalhando pelo mundo tucano.
Melhor vigiar bem se a grana não vai pro propinoduto que irriga as campanhas da tucanada.
RETROCESSO.
Muitos advogados faturam milhoes anualmente em seus escritorios e pagam apenas um mil reais de ISS fixo. O vereador deveria buscar justiça. Que tal eles pagarem 5% sobre o faturamento como os outros prestadores de serviço? Isto seria mais justo.
Chega de populismo. Os advogados podem sim pagar com uma parcela até maior pela limpeza pública. Sejamos justos.
Apoio total à proposta do vereador Braga Cortes, corrige distorções (porque não dizer, abuso ou furor arrecadatório) inadmissíveis, fora de qualquer racionalidade administrativa.