O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por intermédio do ministro Luís Roberto Barroso, negou recurso do ex-deputado estadual paranaense Fernando Francischini (União Brasil) e manteve a cassação de seu mandato. De acordo com Barroso, o ex-parlamentar usou indevidamente meios de comunicação social e cometeu abuso de poder político e de autoridade. O TSE cassou Francischini em outubro de 2021 por entender que ele havia disseminado fake news sobre urnas eletrônicas.
Segundo o TSE, Francischini “transmitiu um vídeo ao vivo, em rede social, quando em curso a votação no primeiro turno, para mais de 70 mil internautas, e que até 12/11/2018 teve mais de 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e seis milhões de visualizações. O recorrido – que exercia o cargo de Deputado Federal – noticiou a existência de fraudes em urnas eletrônicas e outros supostos fatos acerca do sistema eletrônico de votação”. Ainda de acordo com o TRE, as denúncias seriam falsas e “o teor do vídeo é inequívoco, residindo a controvérsia em questões de direito: legitimidade do pleito, possibilidade de enquadrar a conduta no art. 22 da LC 64/90 e gravidade dos fatos”.