TSE cassa mandato de deputado Francischini por fake news sobre urnas

O Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL). Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos contados das eleições de 2018. O deputado espalhou notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes sociais.

O parlamentar é pai do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR) e participou ativamente da campanha de Bolsonaro em 2018. Francischini é o primeiro político cassado por fake news.

O caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral, pois é a primeira vez que há um julgamento sobre notícias falsas em eleições.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do parlamentar e declarar a inelegibilidade. O ministro afirmou que não há duvida que houve a live falando sobre as fraudes e houve várias declarações. “O parlamentar reiterou a ideia de fraude e destacou que as urnas eram desenvolvidas por empresas venezuelanas sem que a justiça eleitoral não tivesse acesso. Para melhor compreensão do caso, foi uma audiência de 7 mil pessoas, 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e seis milhões de visualizações”, disse.

O ministro Salomão foi seguido pelos ministros Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. (De OAntagonista).

O deputado  Fernando Francischini distribuiu a seguinte nota à imprensa:

“Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.”

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