O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), determinou nessa quarta-feira (13), em medida liminar, a paralisação da suspensão imposta pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro.
O parlamentar teve suspensas por 30 dias as suas prerrogativas, após ser acusado de organizar a ocupação da Assembleia por professores estadual. O fato aconteceu em junho de 2024,
Com a liminar, fica suspenso o rito que levaria a Mesa Diretora da Alep, a partir do próximo dia 18, a formalizar a punição. A decisão ainda será julgada no mérito pelo TJPR, mas garante que o deputado mantenha integralmente suas prerrogativas até nova ordem judicial.
O magistrado entendeu que o deputado só poderia ser suspenso em caso de reincidência nas condutas da quais foi acusado, o que não é citado no parecer apresentado no Conselho de Ética pela deputada Márcia Huçulak (PSD).
Renato Freitas está sendo defendido pelo advogado Edson Abdalla.
A Assembleia Legislativa afirmou por meio de nota que ainda não foi notificada da decisão:
“A Assembleia Legislativa do Paraná informa que não foi intimada sobre a decisão liminar que suspende os efeitos do parecer do Conselho de Ética no processo contra o deputado Renato Freitas. Assim que intimada, os órgãos internos darão o devido encaminhamento do caso. A Assembleia Legislativa do Paraná reitera seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais”.