O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR) determinou o restabelecimento dos direitos políticos do jornalista e blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, candidato a deputado federal pelo União Brasil. Considerado foragido da Justiça brasileira, Eustáquio registrou sua candidatura no fim do prazo. O pedido foi protocolado no último dia para substituição de candidaturas, véspera do julgamento de Alexandre de Moraes.
O blogueiro teve os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação criminal no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), já transitada em julgado. Mas a decisão foi revista, e a punição acabou extinta.
O TRE reconheceu que Eustáquio deve retomar a plenitude de seus direitos políticos e determinou o registro da quitação de multas eleitorais. Para o tribunal, “a prova documental apresentada é idônea, suficiente e superveniente, devendo os registros da Justiça Eleitoral refletir a atual e correta situação jurídica do cidadão, sobretudo face à iminência da análise do seu pedido de registro de candidatura”. (De Lauro Jardim/O Globo).